Ministério Público cobra vereadores por mais transparência e até por “rachids”

 

Yuri Scardini

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) está apertando o cerco contra a Câmara da Serra, para dar mais transparência aos seus quadros de servidores e as atividades por eles realizadas. Na semana passada, a 5º Promotoria de Justiça Cível da Serra, sob titularidade de Alexandre de Castro Coura, expediu dois termos de compromisso com o objetivo de implantar um sistema de ponto biométrico e de relatório diário de atividades dos assessores, além de publicar no site da Câmara os nomes e os salários de todos os servidores do Poder Legislativo Municipal.

Foram dois TAC’s (Termo de Ajustamento de Conduta), o primeiro, sob nº 206/2018, motivado através de denúncias do ex-vereador Gideão Svensson (PPS), é direcionada ao presidente Rodrigo Caldeira (Rede), e pede que seja divulgado no portal da transparência da Câmara, os dados, contendo o nome e os salários de todos os seus servidores entre efetivos e comissionados. As denúncias foram acatadas pela Promotoria e Caldeira terá o prazo de 50 dias para efetivar a ação.

Apesar do caráter recomendatório, o Ministério Público deixa claro no documento, que caso não cumpra, Rodrigo poderá responder ação civil, penal e administrativamente. O promotor argumenta se tratar de “omissão de informação”, uma vez que os servidores públicos não gozam do sigilo do seu nome e salário. Atualmente, a Câmara divulga os dados apenas a partir do número de matrícula dos servidores, sem conter nomes.

Fantasmas e rachids

Já o segundo TAC, fruto de denúncias anônimas, versam sobre a prática de funcionários fantasmas e rachids e já degringolou para a abertura de 11 inquéritos civis. O Ministério Público encaminhou uma notificação individual para cada um dos 23 vereadores e todos os 15 assessores respectivos, recomendando o controle de assiduidade dos servidores comissionados por meio de biometria.

Já para os assessores externos, que são 8 por gabinete, o MP recomenda que seja produzido um relatório de atividade diária, detalhando e especificando o trabalho feito por tais assessores e mensalmente encaminhando à 5º Promotoria por pelo menos 6 meses. O promotor Alexandre de Castro Couro detalha que caso não sejam tomadas as medidas recomendadas imediatamente, poderá ser aberta uma ação por improbidade contra os parlamentares.

Procurado o MP-ES informou que o procedimento relacionado ao caso está em curso e não seria possível fornecer informações para “preservar as investigações e os trabalhos em andamento”.

Vereadores reclamam da atitude do MP

Muitos vereadores estão relutantes em se pronunciar sobre o caso, mas não concordam com a recomendação do MP e afirmam que se trata de uma questão que “extrapola” o poder do órgão. No final da semana passado, sob sugestão do líder do governo, vereador Luiz Carlos Moreira (MDB), houve uma reunião a portas fechadas com cerca de 20 vereadores para tratar o caso.

Da tribuna da Câmara, Moreira criticou os TAC’s. “Os Poderes são independentes, cada um tem seu direito, onde começa e onde termina, é dessa forma que cada um tem que se comportar. Tem que ser debatido com os vereadores” disse.

Já o vereador Wellington Alemão (DEM) disse que discorda do MP. “Acho que o Ministério Público está interferindo sim, mas o plenário é soberano e decide isso. Se a gente deixar [o MP] se envolver em tudo vão querer mandar no mandato da gente. A ideia é a gente representar a população e para isso fomos eleitos”, frisou.