Com o objetivo apresentar ao Congresso Nacional propostas de iniciativa popular para alterações legislativas, o Ministério Público Federal (MPF) começou a coletar assinaturas em todo o Brasil, por meio de link disponibilizado no seu portal. Intitulada “10 medidas contra a corrupção”, a campanha visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, e a meta do órgão é atingir 1,5 milhão de assinaturas.
Para participar, o apoiador precisa ter Título de Eleitor, acessar o site do MPF no endereço www.dezmedidas.mpf.mp.br, onde poderá conferir na íntegra os temas em discussão e a ficha de assinatura. De posse da ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas, entregando nas sedes do MPF.
O MPF-Espírito Santo também participa da campanha, e as fichas assinadas podem ser entregues nas unidades de Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus.
Após atingir a meta de assinaturas, um projeto de lei de inciativa popular será elaborado e endereçado ao Congresso Nacional. Espera-se com as mudanças na Legislação agilizar a tramitação de ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática de caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Clique aqui e confira o resumo das medidas para o combate à corrupção e à impunidade.
Endereços das sedes do MPF no Espírito Santo:
Procuradoria da República no Espírito Santo – Avenida Jerônimo Monteiro, 625 – Centro – Vitória
Procuradoria da República no Município de Cachoeiro de Itapemirim – Rua Capivari, 71 – Bairro Independência – Cachoeiro de Itapemirim
Procuradoria da República no Município de Colatina – Rua Santa Maria, 46, 4º Andar – Centro – Colatina
Procuradoria da República no Município de São Mateus – Avenida Coronel Mateus Cunha, 327 – Bairro Sernamby – São Mateus
Procuradoria da República no Município de Linhares – Rua Governador Florentino Avidos, 80, salas 3, 4 e 5 – Bairro Conceição – Linhares