Por Helio Maldonado
O “eu” de hoje não é o “eu” de ontem e nem será o “eu” do amanhã. Essa frase quer simbolizar aquilo que o filósofo grego Heráclito disse sobre a consciência: “Não podemos nos banhar duas vezes no mesmo rio, porque a água se renova a cada instante”. Logo, podemos dizer que não existe uma ontologia existencial do “ser” do indivíduo. Em outras palavras do cotidiano: ninguém nasce bandido!
Em verdade, como diagnostica a sociologia, o indivíduo é o produto do meio em que habita. E no Brasil, país periférico, as “promessas da Modernidade” não alcançaram a maioria esmagadora da população. Temos problemas reais de educação (12 milhões de pessoas analfabetas) e desemprego (13 milhões de pessoas desocupadas), gestando esse quadro do atual estado das coisas uma legião de “jovens nem-nem”: nem estudam e nem trabalham.
Inobstante a isso, o Senador Flávio Bolsonaro apresentou, em data recente, proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para 14 anos nos crimes de tráfico de drogas e sua associação. Doravante, ditos criminosos mirins irão cumprir pena privativa de liberdade no atabalhoado sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, esses adolescentes passarão a ser “nem-nem-nem”: nem estudam, nem trabalham, nem têm liberdade para agir de maneira diferente.
A proposta de Flávio Bolsonaro vai de encontro à Constituição, pois agride o dever prestacional dirigente do Estado brasileiro de promover “Justiça social”, por meio da implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento em geral do adolescente.
Exemplo disso é o “Projeto Legal”, executado a partir de parceria público-privada já há duas décadas, em Central Carapina, sendo fornecido a mais de duzentos beneficiários inserção e capacitação cultural para o futuro. O coroado fruto desse trabalho é o do menino Jeremias Reis, de 12 anos. Assim, certo é que, para reversão holística do atual estado das coisas que recai no Brasil sobre a adolescência, em detrimento da visão de mundo de um “Estado Policialesco”, devemos seguir com a realização do “Estado de Bem-Estar Social”, e assim agirmos pela ética da alteridade e da responsabilidade.
