[secondary_title]

Morador da Serra que não ligar imóvel à rede de esgoto vai responder por crime ambiental

- PUBLICIDADE-
Obra de implantação de rede de esgoto na Serra. Foto: Divulgação/MPES

Moradores de bairros da Serra que possuem rede de esgoto mas não querem se ligar à mesma, serão processados criminalmente. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPES).

Segundo a assessoria, o MPES, através da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Serra, instaurou procedimentos criminais contra os moradores após consulta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma).

A assessoria do MPES acrescenta que a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Serra também acompanha a execução dos trabalhos de implantação da rede de esgoto. Vários bairros do município tiveram as obras concluídas. No entanto, boa parte dos moradores ainda não fez a ligação das casas à rede de esgoto, mesmo após notificação.

Por fim, o MPES disse que a Semma autuou os moradores infratores e informou o nome deles ao Ministério Público. Nesse novo cenário, com a existência da rede de esgoto, aqueles que se recusarem a promover as ligações serão processados criminalmente, com base no art. 54 da Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Críticas

Se por um lado o poder público aperta o cerco a quem não liga à rede de esgoto, por outro o que não faltam são questionamentos sobre a qualidade do serviço na Serra, pois córregos, rios, lagoas e praias seguem poluídos, além de problemas recorrentes de entupimentos das redes e vazamentos. Desde o início de 2015, a coleta e tratamento de esgoto é feito em Parceria Público Privada (PPP) entre Cesan e a empresa Ambiental Serra.

A cidade foi a primeira a ter esse formato de gestão, onde a Cesan recolhe a taxa de esgoto na conta de água e repassa o valor para a sua parceira fazer a gestão do esgoto. Vila Velha adotou esse formato em 2017, também com a dobradinha Cesan/Ambiental Serra (só que lá chama Ambiental Vila Velha).

Mesmo tendo uma Estação de Tratamento de Esgoto no seu curso de pouco mais de 4 km desde a década de 1980, o córrego Irema só piorou sua condição e despeja águas contaminadas na praia de Jacaraípe. Foto: Arquivo TN/Bruno Lyra/ 18-01-19  

Na Serra, apesar de 5 anos de PPP, nenhuma nova estação de tratamento de esgoto foi construída pela Cesan/Ambiental Serra no período. E a maioria das estações existentes data das décadas de 1970 e 1980, quando a população da cidade era menor.

A crítica é porque a Cesan/Ambiental Serra tem investido apenas na expansão das redes de coleta, o que significa mais receita com a taxa de esgoto tendo maior número de imóveis ligados à rede. Vale lembrar que o esgoto é cobrado do consumidor junto com a conta de água, sendo que o valor corresponde a 80% do cobrado pelo volume de água tratada consumido.

É também do consumidor a responsabilidade de custear a ligação de seu esgoto à rede da Cesan/Ambiental Serra.

O assunto já foi tema de CPI na Câmara da Serra, cujo relatório final trouxe denúncia de cobrança indevida da taxa de esgoto na cidade.

Sobre as críticas citadas, a reportagem acionou a Cesan/Ambiental Serra. Caso as empresas se posicionem, a publicação acontecerá neste espaço.

Comunicado – 05/11/2024 – 2ª edição

publicidade legal - 05-11-2024Baixar

Opinião | Projeto moderniza eleição na Câmara da Serra e evita “sessão de horrores” como a de 2017

No dia 1º de janeiro de 2017, a Câmara da Serra tornou-se motivo de chacota em todo o estado após uma sessão caótica que...

Estado oferta novo concurso público com 600 vagas de nível médio e salários de R$ 4.717

O Governo do Estado vai abrir um novo concurso público para o preenchimento de mais de 600 vagas de nível médio, oferecendo remuneração inicial...

Dez horas de muito forró em Jacaraípe com os paulistas do grupo Balaio e convidados

Os forrozeiros do Balaio, de São Paulo, desembarcam na Serra neste sábado (9) para uma super apresentação no palco do Forró Deck 16, em...

Nova Orla de Jacaraípe será entregue no verão: praia terá mirante, parques e academias

A Orla de Jacaraípe, na Serra, está prestes ganhando uma nova cara. O local está passando por uma ampla revitalização, que inclui a instalação...

Raimundos traz turnê de 30 anos de carreira a Vitória em dezembro

Vitória está prestes a receber um evento histórico: no dia 6 de novembro, uma sexta-feira, a partir das 20h, o Oásis Beach Club será...

Sábado tem bazar com roupas masculinas, femininas e infantis a partir de R$ 2 na Serra

Quem não gosta de um bazar, não é mesmo?! Neste sábado (09), acontece o tradicional Bazar Solidário em Laranjeiras, na Serra, na sede da...

Réveillon em Manguinhos com seis horas de open bar e shows com Prakatun e 80+

Com a chegada de 2025, o Réveillon em Manguinhos, na Serra, promete uma celebração especial no Espaço Chico Bento, de frente para o mar....

Casa da Rosa abre inscrições para curso de bordado na Serra

Usar o bordado como ferramenta de empoderamento, compartilhar histórias de sucesso e ensinar pontos básicos do bordado livre, capacitando as alunas a viver do...
...