Morador da Serra tem construção demolida em área irregular; multa pode chegar a R$ 100 mil

Equipes da Fiscalização Ambiental, Fiscalização de Posturas e Guarda Municipal realizaram uma ação integrada nesta semana para combater invasões na Área de Preservação Ambiental (APA) do Manguezal Sul, localizada em Jardim Carapina, na Serra. Durante a operação, foram identificadas construções e baias de animais em situação irregular. 

As edificações de alvenaria encontradas no local foram demolidas, e o responsável foi notificado a retirar os animais da área. A Prefeitura da Serra informou que, nesta ocorrência, o autor da infração não foi identificado, o que impossibilitou a aplicação de multa.

Caso tivesse sido identificado, o infrator estaria sujeito a penalidades de R$ 10 mil a R$ 25 mil, no caso de pessoa física, e de R$ 50 mil a R$ 100 mil, se fosse pessoa jurídica. Além disso, o responsável poderia ser obrigado a reparar os danos ambientais causados. 

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cláudio Denicoli, destacou a importância das ações de fiscalização para a segurança do município. “As equipes de fiscalização vão continuar monitorando irregularidades como esta e agirão de forma imediata, com o apoio das forças de segurança, sempre que necessário”, afirmou Denicoli ao Jornal Tempo Novo.

Denúncias de construção em área irregular na Serra

A Prefeitura reforça que denúncias de práticas irregulares envolvendo questões ambientais podem ser feitas à Fiscalização Ambiental da Serra pelo telefone (27) 99951-2321. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.  

APA Municipal Manguezal Sul

Criada em 2012, a APA Manguezal Sul abrange áreas próximas aos bairros Jardim Carapina e André Carloni, ao Terminal Intermodal da Serra (TIMS) e ao loteamento Alphaville Jacuhy. A unidade de conservação foi estabelecida para proteger os ecossistemas de Manguezal e Apicum, que possuem grande relevância para a biodiversidade local. 

A região é um importante berçário para diversas espécies de peixes, moluscos e crustáceos, além de integrar o Mosaico de Áreas de Manguezal da Baía de Vitória, contribuindo para a conservação da diversidade biológica. A APA também tem como objetivo disciplinar a ocupação do território, preservando o equilíbrio ambiental da área.