Se tornou cada vez mais comum que motoristas, sem perceber, acabem se deparando com buracos nas ruas, avenidas e rodovias da Serra, resultando em pneus furados ou danos em seus veículos. No entanto, uma boa notícia para essas pessoas é que, de acordo com especialistas, elas têm direito a receber indenização pelos danos sofridos.
O advogado Bruno Puppim, conversou com o Jornal Tempo Novo e explicou sobre os direitos dos motoristas nessa situação. Segundo ele, “quando falamos sobre danos causados a veículos em vias públicas, a legislação pertinente é clara em relação à responsabilidade”.
O advogado ainda destacou que, de acordo com a Constituição Federal, tanto o Estado e Municípios, quanto suas concessionárias são responsáveis objetivamente pelos danos causados. “Isso significa que, independentemente de culpa, o motorista que sofre danos em seu veículo tem direito à indenização”, ressaltou Puppim.
É importante ter em mente que a manutenção das vias públicas é um dever das autoridades competentes. Nas avenidas municipais, como a Avenida Norte Sul, Avenida Talma Rodrigues Ribeiro e Avenida Audifax Barcelos, a responsabilidade pela manutenção recai sobre a Prefeitura da Serra.
Já nas rodovias, como a BR-101 e a ES-010, a responsabilidade varia: a BR-101 é privatizada, e a concessionária responsável é a Eco101. Já a ES-010 é de responsabilidade do DER-ES, órgão do Governo do Estado.
Motorista prejudicado pode fazer até boletim de ocorrência
O advogado explicou que “se o dano ocorreu em uma via municipal, o município é responsável pelo ressarcimento. Se foi em uma via estadual, o estado será o responsável, e nas vias federais a responsabilidade recai sobre a União. No caso das vias federal e estadual privatizadas, a concessionária é a responsável, já que deve garantir a segurança da estrada em troca do pedágio cobrado”.
Para buscar a indenização pelos danos, o motorista deve reunir evidências suficientes para comprovar a falha na prestação do serviço. O advogado recomenda que sejam coletados elementos como “boletim de ocorrência, fotos do buraco e dos danos ao veículo, registros de lesões corporais, testemunhas e orçamentos de reparo e serviços médicos, se necessário”.
Com base nessas provas, o motorista terá fundamentos sólidos para buscar a indenização devida. “A legislação está do lado dos motoristas nesses casos, e a responsabilidade de manter as vias em condições adequadas é do órgão competente. Se houve omissão ou falha na prestação desse serviço, a indenização é um direito”, finalizou o advogado Bruno Puppim.
Moradora teve dois pneus furados ao passar em buraco em avenida da Serra
Era para ser apenas mais uma volta para casa tranquila, no entanto, a noite desta terça-feira (20) se tornou dor de cabeça e prejuízos para a empresária da Serra Nubia Nei.
A moradora da cidade teve os dois pneus do seu veículo furados após passar por um imenso buraco na Avenida Norte Sul, em Jardim Limoeiro. Sem o que fazer, a motorista precisou deixar seu veículo em um posto de gasolina e realizar o conserto apenas na manhã desta quarta-feira (21).
“Essa não é a primeira vez que sofro prejuízo por conta de buracos. Muitas vezes não conseguimos sequer ver a cratera na rua. Fico indignada e acredito que o responsável pela via deveria sim me indenizar. Nós pagamos muitos impostos e não temos seguranças nem para dirigir nas ruas da cidade”, reclamou.
Eco101 diz que possui canal de denúncias para motoristas
A Eco101 afirmou, ao Jornal Tempo Novo, que mantém rotina contínua de inspeção de todo o trecho da rodovia BR-101, conforme prevê o Contrato de Concessão.
A concessionária informou, ainda, que possui canal de Ouvidoria para tratamento das demandas de usuários, que pode ser contatada pelo 0800 7701 101 ou através do e-mail ouvidoria@eco101.com.br.
“Todas as demandas são registradas, tratadas e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação”, diz o texto da nota.
O que dizem a Prefeitura da Serra e o Governo do Estado?
Responsável por muitas ruas e avenidas da cidade, a Prefeitura da Serra foi acionada para saber se possui algum canal para denúncias de prejuízos tomados por motoristas.
Por nota, informou que as solicitações da população devem ser realizadas através da Ouvidoria, por meio dos telefones 0800-283-9780, (27) 3291-2011 ou 162, e o e-mail ouvidoria@serra.es.gov.br.
O cidadão também por ir presencialmente ao órgão, localizado no térreo do prédio da Prefeitura, na Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca.
“A Prefeitura informa, ainda, que analisa caso à caso individualmente”, diz o texto da nota.
O Governo do Estado também foi demandado, mas não retornou a demanda.
