MP abre inquérito para investigar a Câmara da Serra por censura ao Jornal Tempo Novo

O Ministério Público do Espírito Santo abriu um inquérito para investigar a Câmara da Serra sobre a censura imposta a uma equipe de jornalistas do Tempo Novo, ocorrida no dia 13 de julho de 2022. Naquela sessão, estava em debate à antecipação da eleição da Mesa Direito, e por isso, o clima entre os vereadores era de forte tensão. Desde 1983, quando o Tempo Novo foi fundado, não há registro de impedimento na entrada à sessão dentro das dependências do plenário.

O inquérito está nas mãos da 13ª Promotoria da Serra, que tem titularidade da promotora Maria Clara Mendonça Perim. O documento é datado de final de agosto e oficiou o Presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Caldeira, solicitando, no prazo de 10 dias úteis, a apresentação de informações sobre a negativa de participação presencial da imprensa nas dependências da Câmara no dia em que ocorreram os fatos.

Entretanto, Caldeira não retornou o ofício. No dia 10 de outubro, o Ministério Público deu mais um prazo para Caldeira, reiterando o ofício nº 03417378 encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores para que no prazo de 10 dias úteis, forneça as informações e documentos requisitados. Prazo esse que se encerrou na última segunda-feira dia 31 de outubro.

No dia 17 de outubro, os responsáveis pelo Jornal Tempo Novo, Eci Scardini e Yuri Scardini participaram de uma reunião com a Promotoria. Nela, foi perguntado sobre eventuais desdobramentos do incidente que envolveu a negativa de acesso da imprensa à Câmara de Vereadores, tendo sido informado que desconhecem. Desde o ocorrido, o Jornal Tempo Novo ainda não repetiu a tentativa de participar presencialmente das sessões, já que não há garantias de segurança para os profissionais.

Dias após o ocorrido a OAB da Serra produziu uma documento analisando os fatos narrados; nele, a entidade atesta que a proibição de entrada da equipe se configurou em uma ato de censura. Além disso, pontuou medidas necessárias para impedir que tal ato volte a ocorrer, no entanto nenhuma ação foi tomada pelo presidente da Casa, Rodrigo Caldeira. O vereador Paulinho do Churrasquinho também confeccionou um projeto de lei regulamentando o acesso de jornalistas, que também foi ignorado pela presidência.

Censura ao Tempo Novo 

Poucos minutos antes de iniciar a sessão do dia 13 de julho, jornalistas do Tempo Novo foram impedidos de entrarem no interior da Câmara; fato este, nunca ocorrido em 38 anos de jornalismo na Serra. Os jornalistas argumentaram junto ao controlador geral da Casa de  Leis, Fabão da Habitação, que a negativa de acesso se configuraria em um ato de cerceamento da liberdade de imprensa.

Argumento que não foi acatado pelo presidente da Câmara Rodrigo Caldeira, que manteve a proibição de entrada dos jornalistas. De acordo com Fabão, “o clima estava muito ruim entre os vereadores”, por isso a reportagem não poderia acessar as dependências internas da Câmara, como sempre fez. O Jornal Tempo Novo classificou o episódio como censura e reitera ao milhões de leitores que não vai arredar um milímetro sequer frente aos avanços da liberdade de imprensa conquistadas a muito custo no país.

Naquela sessão, estava sendo votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); além da importância administrativa do documento, a votação tinha um contexto político bem acirrado. Isso porque, a maioria queria antecipar a eleição interna da Câmara, enquanto Caldeira tentava segurar. Para ganhar tempo, o presidente precisava aprovar a LDO, caso contrário os vereadores não poderiam entrar em recesso parlamentar.

A votação foi cheia de polêmicas, com esvaziamento de plenário e votação sem quórum, por exemplo. Após denunciar a censura, a Câmara da Serra emitiu um posicionamento afirmando que não cerceou os jornalistas e se fez valer de regras que nunca foram utilizadas e que efetivamente não atendem o trabalho jornalístico. Naquele mesmo dia, perto das 21h, Rodrigo Caldeira ainda usou as redes sociais para voltar a atacar o Tempo Novo e deslegitimar a cobertura de imprensa.