Conceição Nascimento
Aprovado na última segunda-feira (30) na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 57/2016 que altera o Plano Diretor Municipal (PDM), recebeu críticas de alguns vereadores, entre eles o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Auredir Pimentel (Rede). Ele usou a Tribuna da Casa para apresentar seu parecer contrário à votação do projeto no plenário, que na prática vai permitir a ocupação de áreas de preservação.
Caso das zonas alagadiças com solo de turfa no entorno do Mestre Álvaro, nas áreas perto dos polos Piracema e Jacuhy, onde inclusive deve passar o Contorno do Mestre Álvaro. “Vão liberar ocupação em áreas complicadas. Qualquer processo que tenha impacto ambiental tem que ser extremamente estudado para evitar erros futuros”, alerta Auredir.
O projeto foi votado ‘a toque de caixa’, com regime de urgência especial e votação no plenário no mesmo dia. Foram 18 votos favoráveis e cinco contrários. A autoria é do executivo, mas o projeto recebeu diversas emendas dos vereadores. Por conta das polêmicas ambientais, o Ministério Público Estadual chegou a recomendar que não fosse aprovado.
Já o vereador Basílio da Saúde (Pros), presidente da Comissão de Justiça, justificou. “Entendi que era apenas uma adequação à Lei federal, votei pela constitucionalidade da matéria. Se tiver algum impedimento ambiental compete à Secretaria de Meio Ambiente fazê-lo”, disse.
A secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra informou, por meio de nota, que “as alterações realizadas no Plano Diretor Municipal (PDM) da Serra estão em análise na Secretaria de Desenvolvimento Urbano”.