Há décadas moradores da região de Carapebus, na Serra, convivem e sofrem com o pó preto vindo do complexo de Tubarão (Vale e ArcelorMittal Tubarão). Mas o que aconteceu entre a noite e a madrugada dos dias 16 e 17 de julho de 2019 assustou até mesmo pessoas que se ‘acostumam’ com o problema: uma chuva de pó siderúrgico vísivel e de aspecto brilhoso foi lançado pela ArcelorMittal e caiu sobre o bairro.
Por conta dos impactos à saúde respiratória dos moradores, a siderúrgica foi multada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra (Semma) em R$ 9 milhões na ocasião. Agora, esta mesma Semma, decidiu anular a multa.
A decisão ocorreu em junho último no âmbito da Junta de Recursos Administrativos da Semma, uma vez que a Arcelor havia recorrido para não pagar a multa. A reportagem teve acesso ao processo assinado pela relatora e servidora da Semma Sandyleia Roberts, onde a mesma vota pela anulação da multa, acatando argumentos da defesa da ArcelorMittal.
Dentre esses argumentos, o de que a Semma não teria competência legal para aplicar a multa, pelo fato do órgão licenciador da siderúrgica, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) também ter autuado a empresa na ocasião. A siderúrgica alega ainda que o valor foi desproporcional e que a Semma não teria comprovado os danos à saúde das comunidades afetas pela ‘chuva’ de pó brilhante.
Vereador e líder local estranha cancelamento, citando caso da Vale
Morador, líder comunitário de Carapebus e vereador Anderson Muniz (PODEMOS) disse ter estranhado a postura da Semma. E citou o caso de outra multa milionária aplicada pela Semma, só que à Vale, empresa também licenciada pelo Iema. Neste caso, a Vale recorreu administrativamente, mas a Prefeitura não só manteve a multa como levou o caso à Justiça e venceu. Entenda.
“Há decisões jurídicas que reconhecem não ser competência exclusiva do órgão licenciador fiscalizar e multar o licenciado. A Constituição Federal é clara em atribuir responsabilidade a todos os entes sobre temas de matéria ambiental”, pontua o vereador.
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Anderson também refuta o argumento de que a Arcelor já havia sido multada pelo Iema pelo mesmo problema, sendo supostamente vítima de autuação duplicada. “A multa aplicada pelo Iema foi por descumprimento de condicionante e a da Semma por danos à saúde da comunidade”, afirma.
O vereador disse que a Arcelor também até hoje não pagou a multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Iema. Ele teme que a situação gere sensação de impunidade, fazendo com que as siderúrgicas sigam pouco efetivas no controle da poluição que emitem, piorando assim os problemas de saúde das comunidades do entorno e prejuízos ao patrimônio de terceiros.