A partir desta terça-feira (27), quem for pego se máscara de proteção facial na Serra pode receber multa. A medida está valendo, após a publicação do Decreto 1.243, assinado pelo prefeito Sergio Vidigal (PDT), que obriga o uso das máscaras em todos os espaços públicos, privados; estabelecimentos religiosos, comerciais, repartições, transporte público e outros.
Ao cidadão pego sem usar a máscara está prevista multa de R$ 500; para pessoas físicas o valor pode variar entre R$ 1.467,20 e 4 mil. Quem se recusar a utilizar o acessório deve ser removido do local, o que pode incluir o uso de força policial.
O decreto foi publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial dos Municípios. Entretanto, há uma semana, tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 112/2021, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial durante a vigência da pandemia. A proposta prevê penalidades, entre elas a retirada do infrator do local, além de multa, nos valores citados.
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