Você já se surpreendeu com uma cobrança excessiva na conta de luz? Pois é, consumidores têm relatado que a EPD – concessionária de energia elétrica, está multando “injustamente” os capixabas. E já existem vários casos de consumidores que conseguiram reverter à situação e cancelar as multas – que chegam a até R$ 12 mil. A Justiça tem dado ganho de causa a eles, argumentado que a empresa cometeu irregularidades no processo de apuração das supostas fraudes.
Quem procurou a reportagem do TEMPO NOVO para expor a situação foi o deputado Vandinho Leite (PSDB), que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. Ele repassou um passo a passo (veja no box abaixo da matéria) para que os consumidores “multados injustamente” possam ter seus direitos preservados.
“Cada vez mais que me aprofundo sobre a conta de luz e a EDP, mais me assusto com o desrespeito que os capixabas são tratados. A EDP sai aplicando multa para quem ela quer, sem ter provas e nem nada. Isso é enriquecimento ilícito as custas da população, é inaceitável. Estamos dando orientação para os consumidores ingressarem na Justiça, e estamos ganhando todas as ações, porque está claro o abuso que a empresa comete”, diz Vandinho.
O deputado encaminhou processos judiciais dos quais consumidores conseguiram suspender as multas aplicadas pela empresa. Apesar dos processos serem públicos, a reportagem optou por incluir apenas as iniciais dos nomes dos proponentes da ação para não expor os consumidores.
É o caso do morador da Serra, D.R.P, que foi multado em R$ 4,2 mil pela EDP, que o acusou de fazer ligações irregulares na rede elétrica entre os anos de 2016 e 2019. Em 25 de novembro a juíza Letícia Pimentel concedeu liminar suspendendo a multa, por entender que a empresa agiu ilegalmente ao conduzir o processo de apuração da suposta fraude.
A juíza argumentou que a EDP fez apurações unilateralmente, sem oportunizar ao consumidor o direito do contraditório e lembra que o ônus da prova é de responsabilidade da empresa, e não dos consumidores.
Os casos se repetem e em linha geral, seguem a mesma argumentação jurídica, de ilegalidade cometida pela EDP durante a apuração que resultaram nas multas aplicadas. Foram encaminhados mais de uma dezena de casos semelhantes.
É o caso também da consumidora J.C.S., moradora da Serra, que foi multada em R$ 12 mil pela EDP sob a acusação de “consumo irregular”. J.C.S procurou Vandinho que encaminhou o caso para a Justiça. E em novembro o juiz Alexandre de Oliveira Borgo concedeu liminar suspendendo a multa.
“Não existe fiscalização adequada para limitar a atuação da EDP. Mas ninguém tem carta branca para fazer o que quiser, esse problema de aplicação irregular de multas é só um dos crimes, já ajuizei ação contra a EDP e fiz denúncia na polícia por conta de fraudes na conta de luz”, afirmou Vandinho.
A EDP foi procurada e disse para o TEMPO NOVO que “os processos estão em andamento e não há julgamento definitivo dos casos em questão”.
O parlamentar lembra que a Assembleia dispõe do Procon e advogados de graça, por meio da Defensoria, para atender a população. Ele encaminhou também o seguinte box de informação para orientar consumidores a agir, caso for surpreendido por cobranças “indevidas” da EDP:
Foi multado pela EDP sem motivo aparente? Veja como cancelar
“A EDP quer ganhar dinheiro fácil e acha que pode sair multando trabalhador honesto sem motivo. Aqui não! Siga esses passos”, diz Vandinho:
- Ao receber a notificação, procure a EDP em suas lojas de atendimento e solicite o número do protocolo quando for atendido, anote todas as informações e o nome do atendente.
- De posse do protocolo e da notificação, busque o PROCON, preferencialmente o da Assembleia, pois é o mais atuante contra a EDP. O PROCON tentará uma solução administrativa tentando mediar à situação.
- Caso não haja acordo, a situação poderá ser mediada na Justiça. Fique tranquilo, aqui na Assembleia você terá advogados competentes de graça.
- Para mais informações, o parlamentar orienta o consumidor a se dirigir em seu gabinete: n° 303 da ALES.