Yuri Scardini
Em sessão ocorrida na última quarta-feira (22) na Câmara da Serra, os vereadores rebateram os casos de cancelamento de multas ou conversão em serviços comunitários da Ambiental Serra. Em 2018 o valor chegou ao montante de R$ 250 mil. As multas são por lançamento irregular de esgoto e foram julgadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra (Comdemas). Agora vereadores articulam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso e prometem ir a fundo.
A Ambiental Serra é a responsável pelo esgotamento sanitário no município desde 2015, onde acumula multas por crime ambiental. Desde o início do ano a ex-secretária de Meio Ambiente da Serra e ex-diretora presidente do IEMA, Andreia Carvalho, tem atuado na defesa da empresa e comparecido pessoalmente nas sessões do Conselho, do qual já presidiu em 2016.
Essa semana foi lido um requerimento de informação junto a Prefeitura, assinado pelo vereador Aílton Rodrigues (PSC) que pede informações referentes às multas aplicadas à Ambiental Serra. Ele também está articulando uma CPI para investigar o caso. Para instaurar a CPI são necessários que 8 vereadores assinem o documento. A expectativa é que na próxima semana já seja protocolado o pedido de instauração.
O 1º secretário da Mesa, Roberto Catirica (PHS) é um dos vereadores que já se dispuseram para instaurar a CPI. “Junto com Ailton, vamos colher as assinaturas. Não vai ter dificuldade, pois o assunto é grave e suscita atenção. As comunidades reclamam muito do serviço prestado por essa empresa, somos muito cobrados, e agora vemos essas multas sendo aliviadas. Vamos investigar, convocar os diretores da empresa, convocar a ex-secretária Andreia Carvalho e os conselheiros do Comdemas”, disse Roberto.
Fábio Duarte (PDT) também afirmou que vai apoiar a iniciativa. “O que justifica essa mudança de postura do Comdemas? Isso veio coincidentemente no mesmo período da atuação da Andreia. Portanto tem que ser esclarecido. O serviço da Ambiental Serra não é bom, já foi multada diversas vezes, e agora vem essa situação de cancelamento de multas. E essas conversões? Ninguém deu explicações ainda, portanto a CPI é pertinente”.
Entidade critica concessionária e defende que Ministério Público apure o caso
Após a repercussão do caso, onde o Comdemas cancelou ou converteu em serviços comunitários R$ 250 mil de multas da Ambiental Serra, entidades ligadas a defesa do meio Ambiente criticaram a empresa e a posição do Comdemas.
Claudiney Rocha, que fala pelo Instituto Brasileiro de Fauna e Flora (Ibraff) disse que é um caso que carece investigação do Ministério Público. “Primeiro tem que saber se essas multas convertidas estão sendo executadas pela empresa e depois esclarecer esses cancelamentos. E outra, esse sistema de conversão é ineficiente, teria que ser um sistema de condicionante, para estabelecer ações concretas. A Serra Ambiental deixa muito a desejar e é reincidente nessas multas, o que justifica essa situação? Acho que é um caso para o Ministério Público apurar. O Comdemas tinha uma postura e misteriosamente muda tudo. Por quê? A empresa e os conselheiros tem que explicar. Então carece investigação”, disse.
Eraylton Moreschi, presidente da SOS ES Ambiental também faz críticas ao serviço prestado pela Ambiental Serra. “Tem alguma coisa muito séria nisso. O Condemas vinha mantendo sistematicamente as multas e com o advento de Andréia, tudo mudou. Então é muito estranho essa postura. A Serra Ambiental deixa muito a desejar, basta ver o lançamento de esgoto que cai nas praias da Serra e de Vitória. No final da ponta de Camburi através do córrego Camburi, que são efluentes de esgoto que vem da Serra. Foi feito um paliativo entre a Cesan e Vitória que bombeiam esse efluente para a estação de tratamento de Camburi, ou seja, a Serra com uma PPP do esgoto e Vitória tratando esgoto da Serra”.
Prefeitura confirma que empresa já foi multada 41 vezes
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura da Serra, desde 2015, a empresa já foi multada 41 vezes por dano ambiental. Foram 3 embargos e 3 multas canceladas e 1 reduzida. Foi informado também que no caso das conversões de multas, os serviços prestados são ligados à melhoria e defesa do meio ambiente e que caso o valor dos custos dos serviços não atinja o valor integral da multa, a empresa tem que quitar o valor remanescente. A Prefeitura afirmou ainda que acompanha as reuniões do Comdemas.
Já a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que também responde pela Ambiental Serra foi demandada na última terça-feira (21) para se pronunciar sobre o caso, mas não houve retorno.
Conselheiros do Comdemas estão evitando falar publicamente. Sob condição de anonimato, alguns deles relataram que a orientação é retirar as multas da pauta das reuniões para “esfriar o caso”. Na última terça (21), houve uma nova reunião do Comdemas e não foi pautado nenhum caso ligado a Ambiental Serra.
Fiscais cobram do município intervenção no Conselho
O servidor João Manoel da Asafisco (Associação dos Servidores Arrecadadores da Serra) e Sindfims (Sindicatos dos Fiscais Municipais da Serra) procurou a reportagem e informou que na semana que vem irá protocolar na Prefeitura um documento pedindo esclarecimentos e alguma medida de intervenção da gestão no Comdemas.
“Vamos apresentar um documento a Prefeitura no máximo na semana que vem, cobrando uma posição do município sobre essas decisões recentes do Condemas. Nossa equipe junto com o apoio jurídico vai protocolar isso. O objetivo é cobrar providências de intervenção no Comdemas, além de explicação diante dessa atuação da ex-secretária Andreia. Acerca dessas multas que foram reduzidas ou canceladas, queremos esclarecimentos sobre o caráter técnico das decisões, queremos entender onde esta o erro do fiscal. E nesse documento vamos solicitar que a Prefeitura formule uma lei para inibir atuação de ex-comissionados em favor de terceiros, já que o Comdemas julga multas de 1 e até 2 anos atrás, quando Andreia ainda era secretária” disse.
OAB defende mudança na composição do Comdemas
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Serra, se pronunciou sobre o caso. O Presidente Ítalo Scaramussa teceu críticas ao Comdemas no que tange a sua composição e representatividade, mas informou que não pode se pronunciar a respeito das recentes decisões do Conselho.
“Como dirigente sou vedado a falar de matérias e que é objeto de processo seja administrativo ou judicial. Agora quando se fala em Comdemas, defendemos que esse organismo tenha uma composição paritária, coisa que não ocorre. Quando se tem representatividade efetiva, onde a sociedade civil organizada participe de maneira efetiva, paritária e equânime, observamos que as decisões têm melhor qualidade técnica, o que não é o caso do Comdemas. Recentemente a Ordem defendeu uma mudança no Comdemas, quando foi alterada parte do Código Ambiental, mas nossa emenda não foi aprovada”, disse Ítalo Scaramussa.
