Por Thiago Albuquerque
Está devendo ou tem uma empresa em seu nome com débito junto à Prefeitura? Há uma boa oportunidade na praça para regularizar a situação. É que o município lançou o Fique Legal ll, programa onde devedores podem negociar débitos de IPTU, ISS e multas emitidas pelas Secretarias da Fazenda, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Urbano, Saúde e Serviços.
O Fique Legal vai funcionar até o dia 28 de Janeiro de 2016. Os descontos para quem aderir são sobre as multas e juros incidentes sobre as dívidas, podendo variar de 20% a 100%. Isto vai depender da quantidade de parcelamentos, que pode ser até em 60 vezes.
O município da Serra hoje tem R$ 400 milhões para receber dívidas. E com a ajuda do projeto segundo a Secretária da Fazenda, Dalva Lyrio Guterra, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 10 milhões o que representa 2,5% da dívida. Comparando isso com 2014, é uma redução de 71%, já que o programa em 2014 arrecadou R$ 35 milhões.
De acordo com Dalva, são cerca de 140 mil devedores entre pessoas físicas e jurídicas. Para facilitar o serviço de atendimento, no mês de novembro, nos dias 16 a 20 e de 23 a 27, de 08h às 18h, vai acontecer um mutirão judicial no prédio administrativo da Prefeitura, no 5º andar.
“O programa proporciona ao contribuinte inadimplente uma oportunidade de regularizar sua situação fiscal, e a arrecadação deste ano se da pela atual situação de crise, onde as pessoas tem dificuldade de pagar em dia seus compromissos”, explica Dalva.
Não entram no programa os impostos lançados no exercício de 2015 e as multas aplicadas após 01 de outubro.
Cresceu
Com fortes perdas de receitas desde 2013, as cidades capixabas executaram títulos de dívida e adotaram programas de parcelamento para recuperar caixa.
Levantamento feito pelo anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, apontou que as prefeituras do Espírito Santo registraram um crescimento de 110,7% de valores recebidos de dívida ativa em 2014, se comparado com o ano anterior, totalizando um montante de R$ 148,7 milhões.
Só na Serra, com a primeira versão do Fique Legal lançada em 2014, foi possível arrecadar R$ 35 milhões, alta de quase 300% em relação ao ano anterior.