Município é processado por permitir despejo de esgoto sem tratamento

Bruno Lyra

A prefeitura da Serra está sendo processada pelas ONG´s capixabas SOS Ambiental e Anama (Associação Nacional do Amigos do Meio Ambiente) por permitir que esgoto sem tratamento continue sendo lançado em rios, lagoas, mangues e praias do município.

A ação foi protocolada no último dia 04 de maio no Juizado Federal da 5ª Vara Cívil de Vitória. Ativista da SOS Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, explicou que a prefeitura da Serra foi incluída num processo que já corre na Justiça Federal, onde pela mesma razão são acionados como réus também a Cesan, o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória.

A ação pede, em caráter liminar, que a Prefeitura da Serra apresente em 20 dias ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condemas),  cronograma detalhado das obras das redes de coleta e tratamento de esgoto, ligações às redes, desativação de fossas e poços de água para abastecimento em área urbana. Isso para cada bairro e região.

Pede também que o município faça um PRAD (Programa de Recuperação de Área Degradada) para

mangues, rios, lagoas e praias contaminadas.e apresente ao Condemas em 60 dias. Outro eixo da ação é que a prefeitura realize campanha de educação ambiental sobre saneamento, com participação de entidades da sociedade civil além do Consema.

Em todas as três frentes, o processo pede à Justiça que obriguem Estado e Cesan a apoiar o município. E ainda prevê possibilidade de indenização por danos materiais e/ou morais a cidadãos que se sentirem prejudicados – e comprovarem isto – com a falta de tratamento de esgoto. “Por exemplo, uma pessoa que ficou doente após ter contato com água e areia da praia ou que teve dano psicológico por não poder mais se banhar num corpo hídrico que ficou poluído após a descarga de esgoto sem tratamento”, explica Eraylton.

Erayton disse ainda que a intenção é colocar outros municípios da Grande Vitória na ação, para que também melhorem a gestão do esgoto fiscalizando e cobrando da Cesan ampliação do serviço e mais investimento por parte do Estado. A ong SOS Ambiental é sediada em Vitória e a Anama em Vila Velha.  

 

Ativistas da Serra apoiam a iniciativa

Ativista do Instituto Mestre Álvaro e morador do bairro Bela Vista na região da Serra Sede, Edson Reis apoia a iniciativa. “Há 25 anos eu tomava banho nas lagoas Petrolina, do Peral e do Seu Manduca. E na cachoeirinha de Bela Vista. O que não secou, virou esgoto. Temos estação de tratamento no bairro, mas não funciona direito. Quero ver o diretor da Cesan por a mão na água que sai dali. Não só apoio a ação como também sugiro que se questione a qualidade do que é tratado”, observa.

“Estão certíssimos em processar Prefeitura, Cesan e Estado. Se estamos pagando esgoto, tem que ser tratado. E com a escassez de água que estamos vivendo, todo município tem que colocar a fiscalização sobre as empresas de saneamento como prioridade. É questão de saúde pública”, frisou o presidente do Instituto Brasileiro de Fauna e Flora, Claudinei Rocha. O ativista é morador da Grande Jacaraípe.  

Do Movimento Ambiental da Serra e moradora do bairro Eldorado, Luciana Castorino, diz que ação dará mais força para que obras de coleta e tratamento de esgoto na Serra sejam concluídas o mais rápido possível.

Luciana lembrou que recentemente a Câmara da Serra fez uma CPI para investigar o esgoto na cidade, que desde 2015 é gerido pelo consórcio Serra Ambiental sob supervisão da Cesan através de uma Parceria Público Privada (PPP).   

O relatório da CPI foi para o Ministério Público, que acatou denúncia e abriu um processo de investigação por crime ambiental e outro por prejuízo financeiro ao consumidor, por supostamente pagar taxa de esgoto e não ter o tratamento.  

O outro lado

 Em nota divulgada no final da tarde desta terça – feira (09) pela assessoria de imprensa, a  Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informam que ainda não houve citação/intimação dos órgãos que só manifestarão quando tiverem ciência da ação. 

Já o Secretário de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca da Serra, Erly Vieira, disse que o município apresentará ao Ministério Público Federal o plano que possui para tratar esgoto, com indicadores da eficiência das estação de tratamento e elevatórias. “Desde o início de 2015 o esgoto da Serra está sob concessão, através de Parceria Público Privada (PPP), ao consórcio Serra Ambiental. Do final de 2014 a fevereiro de 2017, a cobertura das redes de coleta subiu de 58% da população para 77%”, disse.

Mas Erly ressalta que ainda há muitas residências não ligadas as redes já existentes. Mesmo assim houve aumento do volume de esgoto tratado. “Em dezembro de 2014 eram tratados 714 milhões de litros por mês na cidade, em fevereiro de 2017 isso já batia 1,016 bilhão de litros, um crescimento de 47,5%. A meta prevista no contrato da PPP é tratar 1,35 bilhão de litros mês em 2023, quando as redes de coleta tem de atingir 95% da população”, detalha.

Por sua vez, a assessoria da Cesan não deu retorno aos questionamentos feitos até o horário da publicação da reportagem.