Município promete tornar recursos da Lei Chico Prego mais acessíveis

Jovem empreendedor de 32 anos ligado ao movimento cultural de Jacaraípe, Thiago Carreiro é o vice prefeito da Serra e está à frente da secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. No último dia 05 de maio Thiago concedeu entrevista ao Tempo Novo. Neste primeiro bloco da conversa ele diz que o município irá reformular a lei de incentivo cultural Chico Prego, para na prática reativá-la já que artistas não tem conseguido acessar os créditos. Fala também que com a ampliação da lei Aldir Blanc e ideia é aprovar projetos menores para contemplar o maior número de artistas e projetos culturais.    

Com a reforma administrativa anunciada pelo prefeito, como ficará o formato da secretaria?

Estamos em processo de reforma administrativa que ainda não está consolidada. Até porque precisa de aprovação legislativa. A secretaria ainda está no formato original, que é Cultura, Esporte e Lazer.

Qual o orçamento da Secretaria para 2021? São quantos funcionários e serviços diretamente geridos pela pasta?

Perto de R$ 12 milhões. Quando a gente chegou eram 47 funcionários. Hoje a gente está com cerca de 30. Nós administramos a Biblioteca e o Centro Cultural de Valparaíso, a Biblioteca da Serra Sede, o Museu Histórico da Serra e a Igreja de Reis Magos, que são atendimentos diretos à população feitos por servidores lotados aqui.

Nos últimos anos artistas não têm conseguido acessar recursos da lei de incentivo cultural da Serra, a Chico Prego. A gestão do senhor pretende adotar medidas para mudar isso?  

Sim. A Lei Chico Prego é pioneira no estado. É um dos primeiros instrumentos de fomento à cultura que teve uma função muito importante no passado. Mas sofreu alterações que deixaram ela mais complexa para os artistas acessarem, onde o contemplado tem que correr atrás das empresas para fazer a troca dos bônus. Temos bons exemplos como da Lei Aldir Blanc, um mecanismo mais moderno de fomento, e também com os editais do estado, da Secult (Secretaria de Estado da Cultura), que são instrumentos de fomento muito importantes.

Então a gente está estudando para que, se o orçamento permitir porque pandemia foi desafiadora na receita da máquina como um todo, a gente lançar esse ano um edital da Chico Prego. Estamos estruturando ela para ser uma lei mais moderna, democrática e acessível.

Significa que o recursos pode ser disponibilizado direto pela Prefeitura da Serra e não mais pelas empresas?  

Na prática o recurso já sai direto do município. Se a empresa deixa de recolher o ISS para fomentar cultura o recurso obrigatoriamente entraria para a prefeitura. Mas a prefeitura pode sim criar esse canal direto.  A gente tem a lei Roberto Siqueira do esporte que é um exemplo disso e que a gente pode fazer o link direto com a sociedade.

A Lei Aldir Blanc foi criada a nível federal ano passado para ajudar artistas durante a pandemia. Qual é o balanço da aplicação desses recursos na Serra?  

A Aldir Blanc na Serra selecionou projetos e espaços culturais. Ela não foi exatamente no rumo do auxílio de R$ 600. Projeto de R$ 1, 5 mil, de R$ 3 mil, de R$ 15 mil. Ao todo foram 170 projeto contemplados em pouco mais de R$ 3 milhões distribuídos. Alguns voltados a reformas e melhorias dos espaços culturais. E também teve recursos voltados a projetos musicais, dança – inclusive um dos projetos contemplados é o da reforma da estátua de Chico Prego.

Esse foi o maior desafio da secretaria nesse início de gestão. Porque o recurso ele demorou muito a sair e ele foi pago no final de dezembro, dia 28 e 29. Aí dia 1º (de janeiro) entra a nova gestão e gente tinha 170 projetos contemplados, muitos tocados por quem não tem experiência em lidar com prestação de contas e a gente identificou isso e fez workshop para fazer alinhamento de conceito com os artistas. A gente trouxe assessor técnico da Secult para vir aqui palestrar, o Fabrício Noronha, nosso secretário de estado, também foi muito acessível. A gente conseguiu fazer um alinhamento e tomar ciência do potencial que a gente tinha para ser executado por nossos artistas.

Então a gente está auxiliando eles na execução desses projetos, festivais, está programando um calendário de eventos porque com a prorrogação da Aldir Blanc a gente tem um tempo maior para essa execução. Vamos fazer o máximo para que a cultura chegue a todas as partes da cidade.

A Aldir Blanc na Serra foi direcionada para projetos e espaços culturais. A nível de estado fizeram projetos ainda maiores, contemplando região metropolitana e outras regiões.

Além dos R$ 3 milhões vindos no final do ano passado, quanto virá de novos recursos para a Serra?    

Esses R$ 3 milhões foram distribuídos e ficou um saldo remanescente de R$ 140 mil. Estamos só esperando a sanção do presidente para que a gente use esse recurso. O que estava empenhado o ano passado a gente conseguiu efetuar os pagamentos. Quando acontecer a sanção presidencial vamos lançar um novo edital, que agora também será aprovado junto ao Conselho de Cultura, que nos ajuda muito. Estamos estudando uma forma de contemplar o maior número possível de artistas e projetos menores.