Municípios da Região Metropolitana debatem revisão da lei da microempresa na Serra

A Serra receberá, nesta quinta-feira (12), às 14 horas, a reunião da Macrorregião Metropolitana do Espírito Santo, que debaterá a revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar Estadual nº 618 de 2012.

São esperados no Centro Cultural e Biblioteca Carlos Corrêa Loyola, que fica na Avenida Guarapari, s/n, em Valparaíso, na Serra, proprietários de microempresas, de empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, autoridades, lideranças e moradores dos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Viana e Fundão, além da Serra, que sediará o evento.

“Este é um debate que precisa ser feito com bastante compromisso, porque depois que uma lei é estabelecida, aprovada, ela mexe com a vida de todo mundo. Temos a responsabilidade de construirmos um documento que seja importante para os pequenos negócios e para o Espírito Santo”, afirma o diretor geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini.

O objetivo da revisão da lei é adequá-la à realidade atual do microempreendedor, aumentando as possibilidades do poder público atender os anseios de quem abre um pequeno negócio, fomentando a geração de mais emprego e renda.

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A ideia é também atualizar a legislação estadual com base nas mudanças atuais na Lei Federal Complementar n° 123 de 2006 e em relação às outras leis que tratam sobre pequenos negócios.

O resultado final destes encontros, somado à consulta pública sobre a revisão da lei, que se encontra no site da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) – servirão de base para a confecção de um Projeto de Lei Complementar (PLC).

Trâmite

O PLC será apresentado em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Ales) para, em seguida, ser analisado pelos parlamentares, que votarão a proposta em sessão no plenário da Casa de Leis estadual. Caso aprovada a matéria, ela segue para sanção do governador do Estado, Renato Casagrande.

Além da Aderes, conduzem o processo de revisão desta lei, a Assembleia Legislativa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado (Sebrae-ES).

O encontro será o último das Audiências Públicas previstas para as quatro regionais do Estado.  A primeira ocorreu em São Mateus, no dia 1º de agosto, para os municípios da Macrorregião Norte; a segunda reunião foi em Linhares para as cidades da Macrorregião Central, em 15 de agosto; e a última ocorreu em Cachoeiro de Itapemirim, no dia 29 do mês passado, para os municípios que compõe a Macrorregião Sul.