Muribeca e vereadores serão processados por abuso de autoridade, desacato, injúria e difamação

As consequências da operação autointitulada ‘Peixada’ ocorrida na última sexta-feira (17) no Sine da Serra começaram a reverberar dentro das instituições. Isso porque, entre hoje (terça-feira, 21) e amanhã (22), o deputado Pablo Muribeca e três vereadores envolvidos no caso devem responder por acusações de atos de improbidade, abuso de autoridade, desacato e crimes contra a honra, como injúria e difamação.

As ações ocorrem após Muribeca e os vereadores Anderson Muniz, Darcy Ribeiro e Prof. Arthur adentrarem no Sine da Serra, localizado no Pró-Cidadão, e conduzirem uma operação sem autorização legal. Eles alegaram que supostamente, havia indícios de direcionamento de vagas de trabalho, que culminaram na voz de prisão dada ao secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, Renato Ribeiro, sem que houvesse flagrante ou fosse apresentada provas contundentes. O episódio foi interpretado pela Prefeitura da Serra e por muitos que acompanharam o caso como um ato de natureza política.

De acordo com Muribeca, uma servidora efetiva foi a denunciante. Ela também foi encaminhada para a delegacia, onde se negou a prestar depoimento, colocando o deputado em uma situação muito delicada.

Segundo o advogado Homero Mafra, que defende Renato Ribeiro, as ações visam uma representação no Ministério Público, além de encaminhamento de processos via Corregedoria da Assembleia Legislativa e da Câmara da Serra. Além disso, serão encaminhados processos à Justiça e à Corregedoria da Polícia Militar, considerando suspeitas de que os policiais que executaram a voz de prisão tinham relações pessoais com Muribeca.

“Existem condutas que caracterizam crimes, atos de improbidade e quebra de decoro… tudo isso pode levar à perda de mandato, dependendo da postura da Câmara da Serra e da Assembleia Legislativa e da tipificação que as corregedorias vão estabelecer. Esperamos que esse tipo de conduta receba a representação cabível. Ninguém está inibindo a fiscalização, mas é necessário que seja feita da forma correta. É uma comissão específica? É uma CPI? E mesmo que fosse, há procedimentos que precisam ser seguidos. Não é agindo como se fosse um super-herói e promovendo espetacularização em um estado policial que se fazem as coisas”, disse Mafra.

O advogado foi categórico ao afirmar que a voz de prisão dada a Ribeiro ocorreu sem flagrante ou autorização legal. “Não se pode simplesmente ir à delegacia para ‘ver o que acontece’; as pessoas têm seus direitos resguardados pela Constituição”, destacou Mafra, que reafirmou que os encaminhamentos devem ocorrer nos próximos dois dias. Horas após o incidente, a Polícia Civil emitiu uma nota informando que não foram encontrados indícios de crimes e por isso Ribeiro tinha sido liberado.

Além das ações movidas por Renato, através de sua defesa pessoal, a Prefeitura da Serra também anunciou que tomará medidas semelhantes, tanto na esfera do Ministério Público e da Polícia Militar, quanto nas respectivas Casas Legislativas, o que engrossa ainda mais as repercussões legais e institucionais do caso. O próprio Muribeca publicou um vídeo no qual não demonstrou nenhuma prova das supostas irregularidades e, ao contrário, evidenciou indícios de assédio a servidores, incluindo uma tentativa de invasão a um banheiro.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (20), o assunto dominou o debate entre os vereadores; os três parlamentares que participaram da autointitulada ‘Operação Peixada’ reafirmaram possuir provas de ilicitudes supostamente cometidas pelos servidores do Sine e alegaram haver um esquema de favorecimento de vagas. Criticaram também o que consideraram ser narrativas desviando o foco e cobraram o afastamento de Renato Ribeiro da função. Afirmaram ainda que existem denúncias no Ministério Público, apesar de o órgão não ter emitido nenhum parecer sobre o caso até o momento. Outros vereadores, incluindo o Dr. William Miranda, que é advogado, também se pronunciaram. O vereador acusou os colegas de excederem suas funções e encaminharem ilegalmente um servidor a uma delegacia de polícia, além de criticar a fragilidade das supostas provas apresentadas, que seriam apenas alguns prints de celular.

Ataques ao Tempo Novo

Desde a eclosão da operação ‘Peixada’, o jornal Tempo Novo tem feito cobertura jornalística do caso. Além de reportar os acontecimentos, publicou dois artigos de opinião na coluna Mestre Álvaro, assinados pelo jornalista Yuri Scardini, alertando sobre o perigoso modus operandi utilizado pelos vereadores e apontando indícios de excessos cometidos pelos parlamentares (leia aqui: Artigo 1 e Artigo 2). Desde então, o veículo de comunicação vem sofrendo ataques e acusações por parte dos vereadores envolvidos e seus assessores. Ao ser abordado jornalisticamente, o deputado Pablo Muribeca tentou coagir e intimidar o repórter responsável pela matéria. Sobre esse assunto, o Tempo Novo reafirma seu compromisso com a cobertura de imprensa, como tem feito há 40 anos, e não se furtará a publicar artigos de opinião quando julgar pertinente, mesmo que essa opinião conflite com a narrativa apresentada por qualquer grupo, partido ou facção.