O serrano José Maria de Abreu Júnior é diretor presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) desde maio de 2015. O órgão é responsável pela inspeção animal e vegetal no ES, terras e cartografia, licença para desmate, barragens e outras atividades rurais. Além do balanço desses 3,5 anos de gestão, Júnior defende o diálogo com o produtor rural e diz que não há espaço para retrocesso na preservação ambiental.
Qual a estrutura do Idaf?
Temos cerca de 650 funcionários, sendo 600 concursados e 50 em designação temporária e escritório nos 78 municípios do ES.
O que deu para avançar nesses quase quatro anos a frente do órgão?
O Idaf é um órgão complexo, onde há veterinário, engenheiro agrônomo, cartógrafo. Foi trabalhada a gestão comtreinamento dos servidores, simplificação de processos, investimento em TI, desburocratização de procedimentos. Em 2014 havia 17 formulários para o produtor rural, hoje são três. Muitas de nossas ações no período aconteceram depois de ouvirmos o setor produtivo. Conseguimos também avançar no Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje já são 70 mil propriedades no ES. Fechamos parceria com BNDES, através do Fundo Amazônia, para bancar o CAR da grande maioria das 60 mil propriedades que faltam, aquelas enquadradas como pequenas propriedades. Isso ajuda a proteger e recuperar florestas, hoje já temos 21% de mata nativa no ES e a tendência é aumentar.
Que tipo de serviço o produtor rural passou a poder fazer pela internet?
Colocamos a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e as Guia de Trânsito Animal (GTA) online. Deste último falta só para equino, o que deverá entrar até o fim de novembro. O serviço de informação de corte de eucalipto também ficará pronto este mês. Adquirimos tablets para os técnicos que fazem vistorias de campo, o que reduziu 2/3 do tempo gasto neste serviço.
O órgão é responsável por receitar e fiscalizar o uso de agrotóxico. Que grau de preocupação deve ter o morador da Serra que consome alimento e bebe a água dos rios expostos?
O Idaf tem todo o controle de utilização do agrotóxico, que só pode ser usado com receituário agronômico. Há questão muito ideológica acerca do tema. Claro que o ideal é que a gente pudesse usar produto sem nenhum tipo de defensivo. Analisamos periodicamente amostras retiradas diretos das propriedades e não tem dado inconformidade com a lei. O maior problema é com o produtor rural que não usa EPI durante a aplicação. Já a qualidade da água fica sob controle da Cesan.
Nos últimos anos o ES viu um boom de construção de barragens, que são licenciadas via Idaf. Houve alguma mudança nessa política?
Mudamos a legislação para emissão de licenças, que antes só permitia procedimento simplificado para lâmina d’água de até um hectare. Agora é para cinco. Antes havia tanto entrave que o produtor rural não procurava o Idaf, fazia por conta própria. Quando assumi tínhamos 700 barragens licenciadas, isso saltou para 3,6 mil, entre novas construções e regularização de barragens existentes. Isso é importante, pois dos 78 municípios do ES, 56 tem a agropecuária como principal atividade econômica. Hoje há mais segurança hídrica.
Houve aumento do desmatamento da mata Atlântica no ES, e o Idaf concedeu autorizações para cortes polêmicos, como em Putiri na Serra, Bacutia em Guarapari, Caravaggio em Santa Teresa…
Nós seguimos a legislação. O de Guarapari foi uma área de valor muito alto. Não podíamos correr risco de errar interpretação. Três técnicos de áreas diferentes foram ao local e constataram que era vegetação exótica, passível de corte. Se a lei permite, não posso negar o pedido do empreendedor. Do contrário, teria que mudar a lei.
A demarcação feita pelo Idaf serviu de base para a nova lei do estadual que reduziu a APA do Mestre Álvaro em mil hectares…
Quando foi criada a APA, lá no passado, o tamanho que se colocou era estimado. Havia já os parâmetros dos limites. Quando foi feita a topografia, percebeu-se que mesmo mantendo os limites originais, o tamanho era menor. Não reduzimos Apa em hipótese nenhuma.Imagina eu como serrano, morador da Serra-Sede, vou querer ter isso como legado? Sem chance.
Há muita preocupação com a área ambiental com o Governo de Jair Bolsonaro. Elas procedem?
Não dá para ter retrocesso na política ambiental. O que precisa é tentar encontrar o caminho do desenvolvimento sustentável, o ponto de equilíbrio. Sou otimista com isso.