A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) disse nesta quarta-feira (25) que não há indícios de movimentação de policiais capixabas para participarem dos atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) para o próximo dia 07 de setembro. A afirmação foi divulgada em formato de nota às 12h e 15.
E acontece dois dias depois de reportagem do jornal Estado de São Paulo, o Estadão, ter publicado matéria informando que policiais militares de seis estados – um deles o Espírito Santo – estariam se mobilizando e estimulando a participação nos atos em grupos de aplicativos de mensagens.
O assunto vêm gerando preocupação nacional desde que o coronel Alexsander Lacerda, da Polícia Militar de São Paulo, postou em redes sociais convite para as manifestações, além de criticar o governador daquele estado, João Dória (PSDB), e o Supremo Tribunal Federal. Alexsander comandava até o último fim de semana tropas que somavam 5 mil homens no interior paulista. Ele foi afastado do cargo após as publicações.
Por lei, manifestações político- partidárias de PM’s e das Forças Armadas são proibidas. Assim como a Constituição proíbe atos que defendam o fechamento, intimidação ou estimulem invasões aos prédios de instituições democráticas, que é o que o presidente Bolsonaro e seus seguidores vem fazendo há tempos e repetem na convocação nos atos previstos para o 07 de setembro.
Na nota envida ao Tempo Novo, a PMES afirma que “as inteligências de todo o sistema de Segurança Pública do Espírito Santo acompanham e monitoram situações que possam prejudicar o bom andamento da democracia”.
Ressalta também a Polícia Militar é um órgão de Estado, com atuação prevista nas constituições Federal e Estadual. “Ambas as legislações não permitem ao militar da ativa ser filiado a partido político, bem como exercer atividade político-partidária. Também ao militar, como está previsto no Estatuto do Militares Estaduais e no Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, é vedada a manifestação coletiva e política e o desrespeito à autoridade militar e civil”, acrescenta.
Responsabilização criminal
Às 15h a PMES enviou uma outra nota à reportagem. Nela, a corporação acrescenta que também está monitorando membros da reserva, através do serviço de inteligência e da corregedoria. Por fim, ressaltou que o militar que infringir a lei poderá responder disciplinarmente ou até criminalmente pelos seus atos.
Greve de fevereiro de 2017
Em fevereiro de 2017 a PMES protagonizou episódio dramático de insubordinação, com greve de três semanas e que por pouco não se espalhou pelas polícias militares de outros estados. O Espírito Santo viveu clima de terror no período, tendo ocorrido 213 assassinatos, dezenas de arrombamentos e até episódios de saques no comércio. Só para o varejo, o prejuízo calculado pela Fecomércio com a greve da PM foi de R$ 180 milhões.
Na ocasião o então deputado federal Jair Bolsonaro foi um dos apoiadores do movimento ocorrido no Espírito Santo. Por lei integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas não podem fazer greve, considerada crime de motim.