Na última quarta-feira (17) o jornal TEMPO NOVO publicou uma reportagem trazendo detalhes do Projeto de Lei 86/2021, que versa sobre a produtividade dos servidores do Executivo. O projeto inclui o parágrafo 04, ao artigo 12 da Lei Municipal 4.671/2017, que muda a forma de contabilizar a produtividade de arquitetos, urbanistas, engenheiros e demais servidores.
Na prática os diretores de departamentos irão receber a produtividade de acordo com a média de seus subordinados. O que não vai gerar aumento de despesas, afirma a Prefeitura.
O que ocorre atualmente é o diretor precisa dar despachos e ficar a cargo de trâmites para acumular pontuação de produtividade; e a critica que se faz é que o formato desestimula a promoção de inovação e eficiência, uma vez que pode tirar o foco dos diretores no sentido de promover um olhar à gestão pública modernizante em detrimento a produtividade.
O salário de um diretor da Prefeitura da Serra gira em torno de R$ 3 mil, o que é considerado baixo diante da demanda, responsabilidade e dos riscos técnicos envolvidos. Estes servidores estão a todo o momento tendo que prestar esclarecimentos técnicos a órgãos como o Ministério Público, por exemplo.
Com a nova modalidade, os diretores ficaram mais livres para trabalhar com indicadores de qualidade de gestão, promover eficiência e agilidade sem ficar preso ao processo em si visando à produtividade. Em nota a Prefeitura da Serra garantiu que a mudança trará mais eficiência à gestão e não vai gerar aumento de despesas.
A nota emitida pela Secretária de Comunicação esclarece que o projeto de Lei apenas dá nova regulamentação à forma de cálculo da gratificação de produtividade, que passará a ser apurada conforme a média dos servidores subordinados.
A gratificação já é concedida, por força da Lei 4.671/2017, aos ocupantes de todos os cargos abarcados pela proposta de modificação, de forma que a proposta não resulta em aumento de despesas, diz a nota.
Inclusive a Prefeitura estima que possa ocorrer até mesmo à redução de gastos públicos, já que pode-se passar a pagar valores menores. A modificação visa a liberar Diretores e Chefes da execução de atividades técnicas e operacionais e aproveitá-los nas atividades de gestão, supervisão e coordenação, funções essas mais condizentes com o cargo de chefia. Por fim a Prefeitura defende a mudança “em prol da melhor eficiência no serviço público”.
O jornal TEMPO NOVO apurou que as Prefeituras de Vila Velha e Cariacica também funcionam com esse formato proposto na Serra. A aprovação do projeto impactaria aproximadamente 38 servidores espalhados por diversas secretárias.
A primeira reportagem sobre o assunto ouviu a vereadora da Serra, Elcimara Loureiro (PP), que no exercício legítimo de sua função, trouxe alguns questionamentos. Entre eles a ausência de dados sobre impactos financeiros; e o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, do qual proíbe até 31 de dezembro de 2021, do ente federado conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos.
Além disso, a vereadora afirmou que as gratificações poderiam chegar à R$ 9 mil/mês, valor que a Prefeitura desconhece. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o valor máximo que poderá ser pago em gratificação é de R$ 3 mil.