“Não queremos ser fábrica de multas”

Por Conceição Nascimento e Bruno Lyra

Qual é o posicionamento dos fiscais diante da proposta de redução dos rendimentos?

Não há redução. Em 2001, a lei dizia  que o teto dos vencimentos, considerando salário mais produtividade, deveria ser o do vencimento do prefeito, que é R$ 15,7 mil. Mas logo depois um decreto limitou em 800 pontos (R$ 1,6 mil), depois um novo decreto determinou o limite em 1.000 pontos (R$ 2 mil) os ganhos extras. Fomos para a Justiça e derrubamos os decretos.

Qual é o salário-base dos fiscais? E o salário médio?

Em torno de R$ 900 o salário-base. O salário médio é de R$ 3,5 mil. Temos aproximadamente 170 fiscais, mas muitos deles estão em outras funções. Na ativa temos cerca de 140.

Como estão os vencimentos atualmente?

O Executivo está descumprindo tanto o decreto quanto a lei. Está pagando até mil pontos para todos os fiscais, o que dá R$ 2 mil a mais a todas as categorias de fiscais. Mas isso só se preencherem todos os pontos da produtividade.

Como é calculada a produtividade?

Pela quantidade de ações realizadas por cada fiscal. Por exemplo, uma notificação vale 3 pontos. Embargo,12 pontos. Demolição, 30 pontos. Multa gera 12 pontos, que só são computados se o município receber do contribuinte. Mas só cerca de 10% das multas são pagas atualmente.

Há quem considere que atribuir produtividade a multas e autos de infração pode gerar um comportamento excessivamente vigilante e repressor por parte dos fiscais. Como avalia isso?

Há uma preocupação nossa em relação a isso. Não queremos ser ‘fábrica de multas’. Temos um ganho judicial sobre esse valor e já propusemos para a administração uma faixa de salário razoável. Podemos reduzir a produtividade a 500 pontos e fazer a elevação dos fiscais, outro ganho nosso, segundo lei aprovada, para o nível 10 (cujo salário base é de R$ 2,4 mil). Mas o prefeito não cumpre esta determinação também.

Quais são as principais demandas da categoria junto ao município?

Queremos condições de trabalho e que sejam cumpridos os nossos direitos. Temos dois ganhos judiciais. Propomos a elevação para o nível 10 a quem tem nível superior; os fiscais sem faculdade permaneceriam no nível seis, mas teriam os salários equiparados aos vencimentos de nível 10.

Gente ligada à administração acusa os fiscais de endurecer com os contribuintes só para desgastar a imagem do prefeito…

O prefeito tem sua imagem, e o fiscal não tem o poder de manchar a imagem dele. Isso o prefeito faz por conta própria, não depende da gente. E nem há este interesse de nossa parte.

Como estão distribuídos os fiscais?

Sete no Procon, Meio Ambiente tem aproximadamente 25; Vigilância Sanitária tem 22. A Sedur tem cerca de 88. Cada fiscal trabalha seis horas por dia, mas também pode fazer plantões; numa média de 20 plantões por mês. Mas os pontos da produtividade não valem durantes os plantões.

E a briga com o vereador Jorge Luiz da Silva (SDD) na galeria da Câmara no último dia 10?

Era um espaço democrático e, após as nossas críticas, ele veio até a galeria para agredir, e o alvo foi um dos fiscais. Foi um momento dele e também nosso. Registramos um boletim de ocorrência, assinado por oito fiscais, mas não vamos levar à frente. Não temos nada contra Jorjão.

Além da questão financeira, quais as maiores dificuldades dos fiscais?

Falta de segurança; equipamentos com problemas, não temos carro nem computador, não temos decibelímetro para medir a poluição sonora.

Qual é a contribuição mensal dos associados à Asafisco e que benefícios a entidade oferece?

A Asafisco disponibiliza convênio com faculdades, além de oficinas mecânicas, mercearias e outros, onde o associado ganha descontos nos serviços. Cada associado contribui com 3% do salário base (em média R$ 27) mensalmente à entidade.