Afastada do cargo de vereadora desde março de 2018, Neidia Pimentel (PSD) ainda não entregou sua alegação final para que a Justiça dê a sentença na ação em que ela é acusada de improbidade administrativa no período que presidiu a Casa de Leis. O prazo venceu em abril; entretanto, a vereadora afastada arrasta o processo e segue recebendo o salário de R$ 9 mil/mês. Procurado, o advogado que a representa adiantou que deve entregar a documentação na semana que vem.
O processo (de nº 00018285820188080048) tramita na 2ª Vara Criminal da Serra e tem como responsável a juíza Letícia Maia Saúde. Segundo o advogado de Neidia, Renato Gasparini Miranda, a ação é muito complexa; por isso, a defesa demorou mais tempo para elaborar os argumentos para alegações finais.
“Estou fazendo [a defesa]. O Ministério Público demorou 40 dias para elaborar a alegação final; é um processo complexo, volumoso, tem oito volumes. Depois da entrega desse material, abre-se o prazo para que o juiz dê a sentença. Acredito que,na segunda-feira (17), o processo estará no Fórum”, disse o advogado.
A ação tem como co-réu Flávio Elias Serri, que atuava como controlador-geral da Câmara da Serra, enquanto Neidia era presidente da Casa. A defesa de Flávio está nas mãos do advogado Hélio Maldonado, que entregou o material contendo as alegações finais há um mês. Maldonado foi procurado pela reportagem, mas até o fechamento desta edição, não deu retorno.
Já o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) se limitou a dizer que o processo encontra-se “em carga para o advogado”, orientando a reportagem a acompanhar o andamento da ação no portal do órgão. A ação acusa Neidia e Serri do crime de concussão (Rachid).
Vale destacar que, assim como o TJ-ES confirmou, o processo está em carga para o advogado; entretanto,a defesa já ultrapassou o prazo e a juíza não pode dar a sentença sem as alegações finais. Com isso, a Justiça pode pedir busca e apreensão do processo, destituir o advogado responsável e nomear um defensor público para que dê encaminhamento.