Nova lei reduz proteção em áreas verdes da Serra

Conceição Nascimento

Bruno Lyra

Foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (30) o Projeto de Lei que abre caminho para  legalizar obras e construções feitas em área de preservação na Serra. Como a iniciativa é de autoria do próprio executivo, o projeto deve ser sancionado pelo Prefeito Audifax Barcelos (Rede) nos próximos dias.

Na prática a mudança permite que donos de imóveis que estão Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), conforme definição do Plano Diretor Municipal possam receber licença ambiental e outras autorizações municipais. Desde que esses imóveis estejam em áreas urbanas já consolidadas.

Mas críticos da medida temem que a regra possa abrir precedente para uma corrida à ocupação aos cinturões verdes dos bairros, que já sofrem intensa pressão imobiliária. E estão entre áreas urbanas. São locais com restos de mata Atlântica, alagados e nascentes que alimentam córregos e lagoas do município.

“Esse projeto fere e lei orgânica municipal ao permitir que toda alteração e deliberação sobre áreas ambientais possa ser feito pelo Conselho da Cidade, Comissão Municipal de Avaliação de Impacto de Vizinhança e Secretaria de Meio Ambiente sem que os vereadores sejam consultados. Se o prefeito quiser fazer alteração sobre área ambientais, não precisa mais da Câmara. Votei contra e vou recorrer ao Ministério Público. Existe muito jogo de interesse”, acusa o vereador Pastor Ailton (PSC).   

Líder do prefeito na Câmara, Luiz Carlos Moreira (PMDB), discorda.  “Estamos dando o direito ao Executivo de se movimentar mais rápido e poder atrair empresas e investimentos”, disse o líder do Governo na Câmara, Luiz Carlos Moreira (PMDB).

Quem também defende a nova regra é o secretário de Meio Ambiente do município, Marcos Franco. “Vai permitir a legalização de imóveis e empreendimentos que estão em locais ocupados há muito tempo, onde seria inviável retirar a cidade. E isso não vale se o imóvel tiver em unidade de conservação”, observa.

Além de afrouxar as ZPA´s, o Projeto de Lei também trouxe outras mudanças. Uma delas é na composição e funcionamento do Conselho da Cidade, órgão com representantes do poder público, empresários e sociedade civil responsável de dar ou não aval a instalação de empreendimentos na cidade.  A nova regra também flexibiliza o número de vagas de estacionamento em projetos de prédios públicos.