O abastecimento de combustível no Espírito Santo terá novas regras a partir do dia 13 de agosto.
Isto porque os postos não poderão mais continuar enchendo o tanque de veículos quando for acionada a trava automática de segurança da bomba.
A proibição consta na Lei Estadual 10.393/2015, que é de autoria da deputada Luzia Toledo (PMDB). As novas regras passam a valer 30 dias após a publicação da lei, feita nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado.
Segundo a autora, a norma visa evitar dano em filtros situados na boca de entrada do tanque de combustível. Esses filtros têm como função absorver o vapor que sai do tanque, reduzindo os gases lançados pelos veículos na atmosfera. Segundo Luzia, se houver combustível em excesso, acaba inundando o filtro do sistema, o que o faz perder a capacidade de filtrar os gases.
Além de danos causados ao meio ambiente, o problema pode acarretar, como destaca a parlamentar, despesas para o proprietário do veículo, pois o filtro é feito com elementos de carvão, que acabam se soltando dentro do tanque, podendo danificar o motor.
Ela aponta ainda outra razão para a nova regra: preservar a saúde dos frentistas e dos motoristas. De acordo com Luzia Toledo, análise realizada sobre a toxicidade de substâncias adicionadas irregularmente à gasolina leva a concluir que tal adulteração produz efeitos prejudiciais à saúde pública. Uma das substâncias, o benzeno, é considerada uma das mais tóxicas de todas as utilizadas nos processos industriais.
A lei prevê multa de R2,6 mil para quem não cumprir as regras. O valor poderá ser cobrado em dobro em caso de reincidência.
