Novo decreto limita gastos do Governo do Estado em 2016

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Decreto 3922-R/2016, que estabelece uma série de medidas para dar continuidade ao ajuste fiscal iniciado em 2015, primeiro ano da administração de Paulo Hartung (PMDB).  Detalhes do decreto foram divulgados pelas secretárias de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e de Governo, Ângela Silvares.

O decreto mantém algumas determinações de 2015, como a suspensão de despesas não essenciais; de assinatura de novos contratos  de consultoria, locação, aquisição e reforma de imóveis e de máquinas e equipamentos; participação de servidores em congressos e cursos; realização de recepções, solenidades e demais eventos pela Administração Pública que demandem contratações extras; reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores; e realização de novos concursos públicos. Também prevê a reavaliação de custos com locação de imóveis e também da necessidade dos espaços atuais, para redimensionamento dos locais.

As Secretarias de Estado da Saúde, de Educação, da Fazenda, da Justiça, de Transporte e Obras Públicas, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Instituto de Atendimento Sócio Educativo, que representam em média 80% (oitenta por cento) dos gastos de custeio do Poder Executivo, deverão apresentar o Plano de Contenção de Despesas de Custeio – PCDC ao Comitê de Controle de Redução de Gastos até 15 de fevereiro.