O projeto de lei contendo a proposta para o novo Plano Diretor Municipal (PDM) encontra-se na Câmara de Vereadores, que passará agora a analisar a proposta e posterior votação. O projeto é de absoluta importância para a dinâmica de ocupação da Serra, já que é ele que determina nas regras para uso do solo, o que pode e o que não pode construir, por exemplo. Se aprovado, irá substituir a Lei 3820, de 2012, que é o atual PDM.
O projeto foi elaborado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, foi debatido por segmentos organizados da cidade e levado a audiências públicas em diversas regiões do Município.
A reportagem conversou com o presidente da Câmara, Saulinho da Academia, para obter mais detalhes da tramitação do projeto. De acordo com ele, o documento será objeto de estudo pelos vereadores e por uma equipe técnica, com conhecimento em meio ambiente e urbanismo.
O presidente adiantou que os vereadores irão exercer plenamente o seu direito constitucional, de propor mudanças na peça que veio do Poder Executivo. Ele disse também que irá propor um conjunto de emendas que visam melhorar a questão urbanística, a proteção ambiental e proteger os principais ativos imobiliários do Município.
Saulinho disse que alguns técnicos já fizeram uma análise preliminar e já existem algumas sugestões de emendas a serem propostas, entre as quais a obrigatoriedade para os loteamentos residenciais, industriais ou misto, que vierem a ser aprovados pelo Município, ou que estão em processo de aprovação, deverão constar que as linhas de transmissão de energia e de dados (internet) sejam subterrâneas e não aéreas, como são hoje. Ele disse que quer estender essa obrigatoriedade também para os loteamentos aprovados, mas que não saíram do papel e cujo loteador venha a pedir alteração.
Saulinho disse que não dá para mudar o que está feito, mas dá para melhorar o que vai ser construído, alegando que está na hora da Serra dá um “ar de modernidade e impedir a poluição visual gerada por esses fios aéreos nos futuros empreendimentos”. Elencou ainda que é também uma questão de segurança pública, pois evitaria fios caídos nas ruas, que podem estar energizados, além das habituais batidas em postes que acarretam paralização no fornecimento de energia.
Outra emenda que a equipe técnica já propôs, é estender a obrigatoriedade das linhas de transmissão de energia e de dados serem subterrâneas também para os condomínios de casas e de apartamentos que vierem a serem aprovados pelo município. Saulinho salientou que os condomínios também devem seguir a regra, uma vez que eles estão ficando cada vez maior, alguns com mais de uma mil unidades e com uma população às vezes maior do que a de muitos bairros. O PDM chegou na Câmara na semana passada, e tem prazo regimental de 45 dias para ser votado.