Direito e Cidadania
Advogado Bruno Puppim

O atropelamento do ator Kayky Brito sob a ótica da culpa exclusiva da vítima

Kayky BritoO ator Kayky Brito foi atropelado por um motorista de aplicativo na madrugada do sábado, dia 02 de setembro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ator teve poli trauma corporal e traumatismo craniano.

O motorista de aplicativo socorreu o ator e fez exame de alcoolemia que deu negativo para a ingestão de bebida alcoólica. A passageira que ele transportava prestou depoimento à polícia e disse que ele não estava em excesso de velocidade.

Ainda assim, parte da mídia carioca passou a tratar o motorista de aplicativo como criminoso, antes que qualquer investigação pudesse ser feita.

No decorrer da semana foi divulgado um vídeo que mostra que o ator já atravessa a avenida, antes do atropelamento, aparentando estar meio trôpego, aparentando sinal de embriaguez e quase sendo atropelado por outro carro. Tudo aponta para culpa exclusiva da vítima.

O motorista de aplicativo teve que bloquear seu perfil nas redes sociais devido aos ataques que vinha sofrendo e teve seu cadastro no aplicativo de transporte bloqueado pela empresa.

A legislação brasileira trata do atropelamento por culpa exclusiva da vítima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as normas e regulamentações para o trânsito no país. De acordo com o CTB, em seu artigo 29, a responsabilidade pelo acidente de trânsito recai sobre o condutor do veículo que não respeitar as normas de trânsito e não agir de acordo com a prudência e o cuidado necessário.

Entretanto, o Código de Trânsito também estabelece que a culpa exclusiva da vítima pode eximir o condutor do veículo de responsabilidade criminal e administrativa pelo acidente. Isso significa que se a vítima agiu de maneira imprudente, desrespeitando as regras de trânsito e contribuindo exclusivamente para o acidente, o condutor do veículo pode não ser responsabilizado criminal ou administrativamente.

O art. 69 do CTB estabelece que para cruzar a pista de rolamento, o pedestre deve tomar precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, à distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinquenta metros dele.

A própria família do ator já trata o motorista de aplicativo como uma pessoa inocente, tanto que a irmã do ator, Sthefany Brito, disse que eles são gratos ao motorista, por ter prestado socorro imediato para o ator, fato que no entendimento deles salvou a sua vida.

 

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