O conteúdo das reformas

A combinação entre crise política e crise econômica está chegando a níveis extremos e os brasileiros precisam dedicar tempo de suas vidas para fazer um debate maduro sobre qual rumo querem seguir.

Está claro que a forma de fazer política instalada no país não tem mais como se sustentar. Entretanto, essa constatação abre uma dúvida: Qual projeto de nação os brasileiros desejam? Qual Espírito Santo queremos no futuro próximo?. Que Serra desejamos para nossos filhos e netos?

No plano federal, a proposta do atual governo está bem definida: diminuir o tamanho do Estado – redução de direitos sociais conquistados, aliado a uma maior participação dos interesses empresariais. Defendem seus simpatizantes: o mercado seria dinamizado a partir das relações de concorrência nacionais e internacionais. Exemplo desse pressuposto foi a extinção da participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. Nesse contexto, aparecem ainda a Lei da terceirização, bem como a tentativa de autorização de cobrança de cursos de especialização por parte de universidades públicas (rechaçada na noite desta última quarta, dia 29/03).

Essa pauta neoliberal tem por pressuposto diminuir as responsabilidades do Estado e transferí-las para o cidadão. Segundo essa teoria, em linhas gerais, o indivíduo tem o dever de exercer sua autonomia em busca de meios para satisfação de suas necessidades. Seus críticos, contudo, apresentam um grande problema dessa proposta. Aplicado ao contexto brasileiro, que é um dos países com maior desigualdade social do planeta, como competir no mercado em busca de oportunidades de educação, trabalho e saúde? Grupos sociais que sofrem de distorções históricas não teriam o apoio do Estado para buscar alternativas de superação de sua condição.

Por fim, vale ressaltar que, em relatório divulgado no último dia 21/03 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, o Brasil ocupa a posição 79, num total de 188 nações pesquisadas, aparecendo atrás de países como Venezuela (71), Uruguai (54), Argentina (45) e Chile (38), se observado o índice de desenvolvimento humano – IDH.