Continuam sem respostas as denúncias feitas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Serra, Dr Ítalo Scaramussa, sobre a prática de um golpe que tem sido cada vez mais frequente nas agências do INSS do Estado. Pessoas estão se passando por advogados na porta do INSS para captar clientes e cobrar por serviços que, muitas vezes, podem ser feitos de graça pelo próprio segurado.
Scaramussa explicou que, além do golpe, também está acontecendo a captação ilegal de clientes por parte de advogados, que ficam na porta do instituto oferecendo seus serviços, além de indicações de funcionários de dentro do INSS, o que é proibido. “A prática já foi denunciada ao Ministério Público. Temos duas fontes que estão disponíveis para falar, o Presidente da OAB Serra, Dr Ítalo Scaramussa – que denunciou a prática, e a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Serra”, anunciou.
As irregularidades e crimes supostamente estariam sendo cometidos por servidores na agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em Jardim Limoeiro, na Serra. As denúncias apontam vazamento de dados sigilosos de beneficiários e prática ilegal de advocacia, ou seja, atuação de falsos profissionais. A Polícia Federal, Polícia Civil e o Ministério Público Federal foram acionados.
Ítalo Scaramussa informou ainda que existe uma sindicância para investigar as três irregularidades que supostamente vêm ocorrendo na agência de atendimento.
“São três irregularidades ao mesmo tempo. A primeira é a captação de clientes nas filas da agência do INSS. Pessoas que entregam panfletos, abordam outros na fila; alguns se apresentam como captadores e agenciadores de escritórios de advocacia e entregam esses papéis; e alguns até conduzem essas pessoas a locais de atendimento”, explicou.
O presidente confirmou ainda que estão sendo denunciados os que não são advogados e estão praticando a profissão ilegalmente. O fato foi endereçado à Policia Civil. A OAB também denunciou advogados que atuam na captação de clientes. Segundo ele, a prática está sendo feita à margem e contra o código da disciplina da OAB, que impede esse tipo de captação.
Vazamento de dados sobre processos e assédio a beneficiários
A OAB-Serra também recebeu diversas denúncias de pessoas que passam informações de processos que estão tramitando dentro do INSS, ou seja, pessoas estão tendo acesso a informações sigilosas e assediando os beneficiários oferecendo serviços. Essa é a segunda irregularidade constatada.
“Nestes casos, neste tipo de ligação e de suspeita de vazamento de dados dos processos, nós estamos oficiando a Polícia Federal, porque isso é muito grave e esses dados não deveriam, de forma nenhuma, ter sido compartilhados”, disse Dr. Ítalo Scaramussa.
Ministério Público é acionado
Scaramussa também explicou que houve denúncias de advocacias administrativas (3ª irregularidade) e o Ministério Público foi acionado. Na prática, pessoas que trabalham no INSS estariam supostamente oferecendo serviços privados, como, por exemplo, de despachantes, recursos administrativos, entre outros. “Isso também é muito sério e, se algum servidor estiver realmente fazendo isso, ele poderá perder o cargo. Para essa situação estamos notificando o Ministério Público Federal e a Superintendência do INSS”, disse.
