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Política

Serra, 17 de Abril de 2018 às 21:10

OAB, Ases e Monitora Serra querem debater mudanças na legislação ambiental

Entidades defendem debate ampliado com participação da sociedade sobre as mudanças propostas no PL 40


Os vereadores Nacib Haddad (PDT), Roberto Catirica (PHS) e Rodrigo Caldeira (Rede) se reuniram com o interlocutor do Monitora Serra, Wilson Zon, e o presidente da OAB, Ítalo Scaramussa. Foto: Luciene Costa/CMS

O Projeto de Lei (PL) 40/2018, de autoria do poder Executivo, que se encontra na Câmara para análise e votação pelos vereadores, passou a ser estudado com mais detalhes pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/ES, Subseção da Serra, pela Associação dos Empresários da Serra – Ases e pelo Movimento Monitora Serra. 

O conteúdo do Projeto de Lei foi sugerido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, sob a mantra de desburocratizar os licenciamentos ambientais no âmbito do Município, que vem sofrendo fortes críticas por parte da classe empresarial nos últimos anos.

O PL tem 13 artigos e 63 páginas e altera substancialmente a lei 2.199, que é o Código Municipal de Meio Ambiente. A matéria encontra-se na Câmara desde 4 de março, entretanto, em virtude da crise de comando que se abateu sobre o Legislativo local, o mesmo não teve a tramitação que deveria ter tido.

Na segunda feira pela manhã o presidente da OAB Serra, Ítalo Scaramussa, e o interlocutor do Monitora Serra, Wylson Zon Filho, se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede) e com os vereadores Nacib Hadad (PDT) e Roberto Catirica (PHS) solicitando mais tempo para que as entidades pudessem analisar melhor a matéria e propor alterações. Tanto Scaramussa quanto Zon ressaltaram como positiva a iniciativa da Findes, mas frisaram que as modificações no Código Ambiental têm muito a visão do setor industrial e se faz necessário ampliar esse olhar para os setores de comércio e serviços.

O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira ressaltou que regimentalmente tem 45 dias para apreciar a matéria e que o prazo se expira na próxima semana e sugeriu aos representantes das entidades acelerarem os estudos e as emendas que julgarem necessárias, em comum acordo com a Ases e com a Findes para, na segunda-feira (23) fazerem uma apresentação conjunta para todos os vereadores, antes da sessão e a partir daí a matéria ser apreciada e votada pelos vereadores.

Para ter mais tempo e fazer um estudo mais detalhado e que não venha a trazer prejuízos ambientais para os ecossistemas e também para a população, a sugestão dada pelos parlamentares seria as entidades conversarem com os vereadores da base de apoio ao executivo de não colocar o referido projeto em votação até que as alterações fossem concluídas e posteriormente analisadas pelas respectivas comissões permanentes da Câmara e depois pelo plenário.

Wilson Zon explicou para a reportagem as ações que o Monitora vem realizando para acompanhar a tramitação do PL. “Fizemos uma reunião com o Djalma Quintino, presidente da Ases, e traçamos um alinhamento para que nós fizéssemos um trabalho conjunto no sentido de propor algumas adequações ao Projeto de Lei”. 

Já o presidente da OAB, Serra, Ítalo Scaramussa, disse que a entidade, juntamente com o Monitora estão pedindo que o projeto, pela importância  que tem, não tenha a tramitação urgente e seja discutido pela sociedade civil. “Não se pode perder a oportunidade de discutir melhor as as propostas e sugerir em acréscimo, ouvindo melhor a sociedade civil, que é a maior interessada. É um PL que altera um código municipal, a urgência na tramitação é algo questionável. A Câmara poderia utilizar melhor as suas comissões e chamar a sociedade civil para o debate com mais frequência”, opinou.

 

 
Confira o projeto na íntegra, clique aqui



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