Essa semana a pauta política da Serra concentrou-se no projeto de resolução 12/2021 aprovado na Câmara da Serra, que na prática regula a utilização de carros oficiais da Câmara, tanto os já existentes, bem como hipoteticamente aqueles que possam vir a ser adquiridos. Além disso, o projeto criou uma espécie de auxílio gasolina de 200 litros para cada vereador, a ser utilizado nestes veículos. O texto refere-se a carros oficiais, portanto, a legislação não prevê utilização do combustível em veículos próprios.
Transcorridos alguns dias, o assunto segue protagonizando desdobramentos. Dessa vez, a Ordem dos Advogados do Brasil por meio da 17º Subseção/ES (OAB-Serra), entrou em contato com o Jornal TEMPO NOVO com objetivo de se posicionar em torno do tema. O presidente, dr. Ítalo Scaramussa, disse que o “projeto fere o princípio da moralidade” em especial neste momento em que o Brasil registra inflação alta e escalada nos preços, em especial da gasolina, que teve aumento de 51% ao longo do ano de 2021 e a probabilidade é que os valores dos combustíveis cresçam ainda mais.
“A ordem recebeu com espanto essa noticia, mais uma vez a Câmara da Serra está de costas para os anseios da população, faltou sensibilidade com esse momento, que requer austeridade e responsabilidade com os gastos públicos; e corte de todo e o qualquer privilégios de agentes políticos”, disse dr. Ítalo. Ele ainda opinou sobre a remuneração atual dos vereadores, que tem salário bruto de R$ 9 mil. “É certo que a remuneração que eles recebem já é o suficiente para custear a atividade parlamentar”, completou.
O presidente da OAB-Serra disse ainda que em “qualquer país sério do mundo já discute a não remuneração de agentes políticos”, e que o “Brasil deveria estar discutindo isso e não agir na contramão”. De acordo com o advogado, a questão vai muito além do simples controle de gastos públicos: “isso traz uma série de consequências, quanto mais privilégios menos discutirão políticas públicas como transporte público e utilização de fontes limpas, como bicicletas e similares”.
Dr. Ítalo ainda garantiu que a OAB-Serra vai acompanhar os desdobramentos do caso, como hipoteticamente o aumento da frota de veículos da Câmara para utilização dos vereadores. “Vamos também estudar junto ao Ministério Público uma medida para ser tomada. Isso fere o princípio da moralidade como ocorreu na época das famosas cadeiras massageadoras”.
Contexto das cadeiras massageadoras
Dr. Ítalo se refere ao caricato caso ocorrido em 2006, que se tornou assunto nacional , quando a então presidência da Câmara Municipal de Serra (ES) fez uma compra de material inusitado para os vereadores da Casa. Foram adquiridas na época 17 poltronas de couro, anatômicas, reclináveis, dotadas de controle remoto que ativava um sistema eletrônico de massagem nas costas e na nuca, que ficaram popularmente conhecidas como ‘cadeiras massageadoras’. Foram gastos R$ 62.900,00 em 2006, que hoje, em valores corrigidos daria algo em torno de R$ 200.000,00.
Vereadores mudaram discurso e OAB faz alerta
Nos bastidores é sabido que o projeto nada mais é do que a brecha legal necessária para que no futuro a Câmara adquira veículos individuais para os parlamentares, seja por compra ou aluguel, além de fornecer gasolina paga com dinheiro público.
Com a impopularidade da medida e o tamanho que tomou, os vereadores que encabeçaram a proposta recuaram e mudaram o discurso, passando a afirmar que o projeto trata-se apenas de uma regulamentação para uso dos cinco carros que a Câmara já dispõe (4 veículos de passeio [alugados] e uma van [própria]).
Ocorre que já existem regras para o uso desses veículos como formulário de uso e motoristas próprios da Câmara. Agora essas regras foram afrouxadas e cada parlamentar passou a ter um auxílio gasolina de 200 litros por mês.
Além disso, uma hipotética compra ou aluguel de carros para vereadores está devidamente regulamentada, podendo a Câmara executar tal medida a qualquer momento, já que existem regras específicas para uso de veículos oficiais. Inclusive os próprios vereadores afirmaram isso em alto e bom som durante a sessão.
Sobre o assunto, o presidente da OAB-Serra também de pronunciou. De acordo com ele, se essa afirmação realmente procede, de que haviam carros oficiais com uso não regulamentado, o problema poderá ser ainda pior. “A informação da Câmara de que estava regulamentando o serviço de transporte já existente é muito preocupante, se era utilizado sem controle, isso pode gerar um ato de improbidade gravíssimo”, afirmou.
O diz a Câmara da Serra
Foi aprovado durante Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (3), com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Resolução 12/21, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal da Serra. A Câmara afirma que “diferente do que foi noticiado, a iniciativa não se refere à aquisição de automóveis, apenas sobre a regulamentação e transparência quanto ao seu uso”.
E que “o objetivo da Casa de Leis é estabelecer limites e dar transparência no que se refere ao uso de recursos públicos, que, diga-se de passagem, é tratado de forma responsável pelo legislativo serrano, que nos últimos três anos, na gestão do atual presidente Rodrigo Caldeira, devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 7 milhões”.
E explica que “atualmente, a Câmara da Serra possui cinco veículos – sendo quatro locados – que estão disponíveis para uso dos 23 vereadores e também aos setores administrativos da Casa de Leis. E as regras estabelecidas no Projeto de Resolução se referem a estes carros e visa ainda estabelecer normas criteriosas e responsáveis para aqueles veículos que possam ser adquiridos no futuro”.