OAB-Serra cobra resposta do MP-ES sobre supostas irregularidades no tratamento de esgoto

Após o relatório da CPI da Cesan – realizada pela Câmara da Serra – apontar supostas irregularidades no tratamento de esgoto do município, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Serra) afirmou que pretende entrar na Justiça para solicitar, entre outras medidas, a suspensão da tarifa de esgoto, que é embutida na conta de água dos consumidores.

A ação judicial, no entanto, só será tomada caso o Ministério Público não se pronuncie sobre as medidas pedidas no relatório final da CPI – que foi presidida pelo vereador da Serra, Anderson Muniz.  A investigação apontou que o esgoto não estaria sendo tratado de forma eficiente pela Cesan, que possui parceria-público privada (PPP) com a Ambiental Serra.

O relatório da CPI pede que o MP ajuíze ação civil solicitando a suspensão da taxa de esgoto e revisão do funcionamento das estações de tratamento. De acordo com o presidente da OAB-Serra, Ítalo Scaramussa, a Ordem vai aguardar o pronunciamento do MP, mas também já está avaliando o material recebido dos vereadores.

“Eles (o MP) possuem o prazo de 90 dias para tomar as medidas indicadas no relatório. Nós recebemos o material e considero as informações contidas nele como muito preocupantes. Na prática, o esgoto não está sendo tratado de forma correta e isso vem poluindo os mananciais da Serra, inclusive, podendo causar danos à saúde dos moradores”, disse Italo.

O presidente da OAB-Serra ainda disse que pode pedir também a suspensão do contrato da PPP entre Ambiental Serra e Cesan. “Nós queremos responsabilizar quem não forneceu o serviço corretamente e também quem não fiscalizou a entrega do serviço. Os moradores estão pagando por algo que não vem sendo feito corretamente. Podemos até mesmo pedir a suspensão do contrato da PPP”, ressaltou.

Empresa faz investimentos e cita estudo técnico

A Ambiental Serra não tem autonomia para encaminhar uma resposta jornalística aos veículos de comunicação já que está subordinada contratualmente a Cesan. Essa por sua vez foi demandada e assim que houver um retorno será atualizado aqui.

Entretanto, em respostas passadas, apesar das denúncias com base nos testes laboratoriais, a Ambiental Serra sustenta que é uma das empresas que mais investe na Serra e que por mês trata 1.2 bilhão de litros de efluentes.

Além disso já construiu mais de 400 mil metros de novas redes de esgoto e conectou mais de 65 mil novos imóveis às redes, implantou 9 elevatórias de esgoto. Em conversas passadas com o jornal Tempo Novo, a empresa revelou também que está nos seus planos investir na modernização das ETEs ainda em 2022.

A empresa cita também um estudo realizado pelo instituto Trata Brasil, que identificou que o trabalho realizado pela empresa no que tange ao saneamento básico reduziu doenças na ordem de 38% nos bairros com rede de esgoto de 2010 a 2019. fato que segundo o estudo teria gerado uma economia de 18 milhões na saúde pública.

Por fim, a Ambiental Serra, em reportagens já publicadas pelo Tempo Novo, afirma que residências com rede de esgoto ligada tem uma valorização imobiliária de 14% em média.