OAB vai investigar serviço de esgoto no município

Clarice Poltronieri

Além da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada há cerca de um mês na Câmara da Serra, que investiga os trabalhos prestados pela Cesan e o consórcio privado Serra Ambiental, na coleta, tratamento e ampliação da rede de esgoto no município, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Serra também está promovendo investigações relativas à gestão do esgoto na cidade.

O presidente da OAB na Serra, Ítalo Scaramussa, disse que uma comissão já está debruçada sobre o assunto e vai investigar a real situação do esgoto. “O judiciário está atento às questões ambientais. Estamos com a Subcomissão de Direito Ambiental formada e nosso foco é a poluição das nossas águas e a destinação desses resíduos, que entendemos que é ruim. A Cesan tem estações subdimensionadas, precárias, que não acompanharam o desenvolvimento da cidade”, diz Scaramussa.

A Subcomissão pretende analisar os contratos, licenciamentos das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) e os padrões técnicos das redes, com suporte da OAB estadual e equipes multidisciplinares de conselhos técnicos (Química, Biologia, Engenharia). “Se no futuro forem comprovadas irregularidades, a Ordem tomará as medidas cabíveis”, frisa.

E pontua: “Sobre a CPI não posso dar uma visão técnica, mas a questão ambiental da Serra é muito cara e a Ordem enxerga isso com muita preocupação, pois uma cidade com nosso desenvolvimento não trata a questão ambiental como merece”.

Sobre o valor das tarifas, Ítalo Scaramussa diz que há um descompasso “Mesmo não tendo uma análise técnica profunda, o próprio cidadão comum vê isso. Como achar razoável pagar o valor que se paga e em contrapartida ver seus mananciais e praias poluídas? Tratar esgoto é caro, mas tem que ser tratado. Não vejo tratamento”.

Já com relação à cobrança indevidas apuradas pela CPI da Câmara, ele concorda que não é dever do cidadão recorrer. “O órgão público tem o dever inclusive de fiscalizar as ligações irregulares, e sendo um serviço público, é dever do Estado fazer esse papel, e não do cidadão. Se houver alguma cobrança irregular e o cidadão tiver dificuldade em resolver, deve procurar um advogado. Em tese, o valor deverá ser ressarcido”, conclui.

Valor da tarifa na mira de vereadores da CPI

Após receber o diretor de engenharia da Cesan, Amadeu Zonzini, o presidente do consórcio Serra Ambiental João Marcelo Faria e o diretor Lucas Magalhães Vasconcelos, a CPI do Esgoto instaurada na Câmara da Serra pretende questionar na próxima segunda-feira aos representantes da Arsi (Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do ES) os valores cobrados na tarifa de esgoto e a fiscalização do serviço prestado no município.

O vereador David Duarte (PDT), presidente da CPI, reitera que ainda há trabalho a ser feito. “Na próxima segunda vamos questionar sobre a fiscalização e valores à Arsi. Depois desta reunião, vamos discutir se será necessário ouvir mais alguém ou partimos para o relatório final”, disse.

Sobre a última sessão da CPI, ocorrida na segunda-feira (13) o vereador Aécio Leite (PT), que é relator da comissão, disse que após ouvir os diretores da Cesan e do Consorcio Serra Ambiental, ficou provado que o tratamento da água em alguns locais não está acontecendo. “Além disso, os representantes das empresas disseram que vão devolver o dinheiro para os moradores que não têm a rede de esgoto, mas foram cobrados pelo serviço em suas contas de água, mas é o morador que deve procurar a Cesan”, disse.

Na ocasião, foi apresentado um relatório fotográfico feito na semana passada da blitz realizada pelos vereadores membros da CPI, onde foram impedidos de entrar nas Ete’s de Jacaraípe e Feu Rosa. Além disso, foram questionadas as relações contratuais que envolvem o consorcio Serra Ambiental e a Cesan.

A CPI foi instaurada no dia 16 de maio e têm por mérito investigar a Parceria Público Privado (PPP) firmada entre as duas empresas. Desde janeiro de 2015 o consórcio Serra Ambiental é responsável pela coleta, tratamento e ampliação da rede de esgoto no município.

Movimento popular ameaça protestos contra a Cesan

Estiveram presentes na última segunda-feira (13) na sessão da CPI do Esgoto na Câmara da Serra, representantes do movimento popular da Serra. Entre eles, o presidente da Assembleia Municipal do Orçamento (Amo), Jean Cassiano, que se disse insatisfeito com as respostas dadas pelos representantes da Cesan e do consórcio Serra Ambiental.

Por conta disso, Jean diz que o movimento popular vai se unir e fazer uma mobilização e não descarta um protesto contra a Cesan e o Serra Ambiental.

Segundo Jean, após apresentação de planilhas pelo diretor de engenharia da Cesan, foram feitos questionamentos pelos representantes das comunidades. “Ele reconheceu que há cobrança indevida nos bairros de Jardim Carapina e Novo Porto Canoa e que alguns consumidores já estão sendo ressarcidos. Imagine nos outros bairros? É o morador quem deve ligar para o 115, número que não funciona de forma adequada, ou ir à central da empresa, em Carapina, onde o atendimento é péssimo. Muitos acabam preferindo pagar a conta, pois trabalham e não têm tempo para resolver”, explica.

A assessoria da Cesan confirmou que “se” alguma cobrança for estranha ao cliente, este deve procurá-la para certificação e retificação. Disse ainda que o cadastro da empresa se baseia nas informações das obras e nas fornecidas pelo cliente, que deve mantê-las sempre atualizadas. Admitiu que se houver erros, serão reparados.

Afirmou também que a companhia está fazendo visita aos pontos indicados pelos líderes comunitários para verificação de algum equívoco, pois há diferentes situações.