O projeto quer inibir a oferta de empréstimos via telefone.
Deputados estaduais analisam o Projeto de Lei (PL) 117/2019, que tem como objetivo proibir instituições financeiras do Estado a ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
Segundo o autor da proposta, deputado Hércules da Silveira (MDB), esse tipo de contratação desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.Além disso, há registros de fraudes e golpes nos casos de contratação de empréstimo financeiro por parte de aposentados ou pensionistas com uma instituição financeira.
De acordo com a proposta, quem descumprir a legislação poderá ser multado em aproximadamente R$ 5 mil. A reincidência da infração no mesmo ano fiscal resultará na cassação da inscrição estadual da instituição financeira.
No momento, PL encontra-se na Procuradoria-Geral. Em seguida será analisado nas comissões permanente da Casa e, após, segue para votação em Plenário.
A pouco mais de uma semana para as eleições municipais de 2024, candidatos e eleitores devem estar atentos sobre o…
publicidade legal - 26-09-2024 - 3ª ediçãoBaixar
O câncer de mama é uma das neoplasias malignas mais frequentes entre as mulheres, ficando atrás apenas do câncer de…
A convivência com plantas em casa é um prazer para muitos, trazendo beleza e frescor ao ambiente. Porém, para quem…
Igor Elson tem o apoio de Bolsonaro e Magno Malta. Crédito: divulgação. O ex-presidente Jair Bolsonaro estará no Espírito Santo…
Uma das atrações da noite musical do Manguinhos Gourmet, na Serra, é a banda Som de Vinil que se apresenta…
