Evidentemente, a corrupção em organismos públicos é uma questão histórica e crônica no Brasil. Muitas vezes é vista como a única forma de corrupção ou um tipo “convencional” ou “tradicional” de desvio da lei. O termo é frequentemente usado para descrever atividades ilícitas de funcionários públicos, mas indivíduos no setor privado também podem se envolver em corrupção; e, no Espírito Santo, os exemplos têm se multiplicado.
Muitos desses casos vieram à tona através das ações de uma figura associada à Serra, o deputado estadual Vandinho Leite, que coordena a Comissão de Defesa do Consumidor. É por meio desta comissão que a sociedade capixaba tem sido surpreendida com a magnitude das falcatruas das quais a população é vítima diariamente, muitas vezes sem sequer perceber.
Nos últimos meses, em um trabalho conjunto envolvendo Vandinho, os Procons da Assembleia e o Estadual, bem como a Delegacia de Defesa do Consumidor, investigações revelaram falcatruas como: café irregular com excesso de umidade e altos níveis de cascalho e madeira misturados ao produto; fabricação e venda de fiação irregular, que, além de aumentar a conta de energia, poderiam causar incêndios; azeites falsificados que poderiam trazer sérias consequências à saúde; golpes de consórcios irregulares de imóveis ou veículos, resultando em significativas perdas financeiras para as vítimas; venda de produtos vencidos; fabricação de válvulas irregulares para kits de gás, transformando os veículos em potenciais “carros-bomba”, entre outros.
A operação mais recente ocorreu na segunda-feira (25), onde empresas que fabricavam e vendiam papel higiênico foram fechadas. O delito em questão era a venda de produtos que alegavam ter 500 metros de papel, quando, em alguns casos, nem metade dessa quantidade estava presente. Corrupção não é um termo juridicamente definido; na realidade, refere-se a crimes com consequências variadas, mas que, de alguma forma, prejudicam a sociedade. Há um debate limitado sobre a corrupção no setor privado, evidenciado também pela escassez de dados estatísticos e estimativas oficiais. Quanto à legislação, percebe-se uma certa flexibilidade no tratamento do tema e nas dificuldades em deter e manter presos os envolvidos.
Ainda que a corrupção envolvendo organismos públicos seja frequentemente debatida na sociedade brasileira, onde, apesar de tudo, houve progresso em termos de legislação e combate a práticas criminosas, a corrupção privada, de certa forma, ficou relegada a um segundo plano. No entanto, é tão prejudicial quanto. À luz das recentes operações no Espírito Santo, surge a impressão de que há falcatruas em quase todos os corredores de um supermercado comum, com impactos não apenas no bolso dos consumidores, mas também em sua saúde.
Em todos os casos revelados por Vandinho, percebe-se um padrão de comportamento: o aumento artificial do lucro por meio de práticas irregulares, irresponsáveis e criminosas. Muitos destes casos têm repercussões vastas, como no caso da fábrica de fiação irregular fechada em 2021. Foi necessário um esforço prolongado da Comissão de Defesa do Consumidor para notificar e exigir que os imóveis substituíssem a fiação devido ao alto risco de incêndios. Isso impactou locais como creches, hospitais e condomínios inteiros.
Portanto, o esforço necessário foi muito além das questões relacionadas apenas aos consumidores. A corrupção privada traz riscos muitas vezes subestimados. Afinal, qual é o perigo de vender azeite adulterado em uma sociedade onde muitos já têm níveis elevados de colesterol? Ou de comercializar kits de gás com válvulas fora dos padrões para reduzir custos, considerando que um único motorista de Uber, além de sua própria vida, transporta centenas de pessoas diariamente em seus veículos, muitos dos quais equipados com kit gás?
Em última análise, o trabalho conduzido dentro da Comissão de Defesa do Consumidor, sob a coordenação de Vandinho, embora não seja midiático como figuras controversas, tais como Celso Russomano, desempenha um papel muito mais relevantes. Além de ser fundamental, é educativo, enfatizando a necessidade de combater essa prática proliferada de corrupção no setor privado. Esta parece ser tão danosa quanto a corrupção pública, mas infelizmente não recebe a mesma atenção da sociedade organizada.
