Opinião do leitor | A desestatização do Porto de Vitória – o prelúdio de uma inevitável frustração

Como espectador e ator do contexto da desestatização da Codesa (eufemismo para privatização), pude constatar e sentir os efeitos do ato perpetrado pelo Governo Federal sob mentoria do Ministro Paulo Guedes e sobre a aparente inércia do Governo Estadual, em fazer do Espírito Santo o laboratório particular de um plano questionável que tem por objetivo entregar os portos capixabas à iniciativa privada.

Considerado um dos portos de maior movimentação de cargas do país, investimentos volumosos e voluptuosos foram promovidos na última década, a citar o aumento do calado objetivando a recepção de navios de portes maiores dos que até então recebidos e a construção dos gates de entrada no porto de Capuaba, bem como reforma e ampliação da faixa do cais daquele terminal ainda público.

Sob o comando do Procurador do Estado Antônio Júlio Castiglioni Neto, a Codesa vem exercendo intervenções radicais pela gestão, esta que busca, a qualquer custo, alcançar a missão que lhe foi atribuída e, assim, colher os louros do sucesso.

Demissões, cortes de horas-extras, aumento de jornada de trabalho sem contraprestação financeira, fechamento de postos de trabalho e redução de promoções são alguns dos mecanismos utilizados pela gestão que se esconde atrás do pretexto de necessárias adequações visando a saúde financeira da Codesa, no entanto, em contrapartida, outros gastos preencheram tal lacuna, a exemplo do que se pode extrair do próprio site da Companhia no que diz respeito às viagens e diárias de alguns poucos funcionários ao redor do mundo, assim como a curiosa e aparente desnecessária mudança de endereço, passando a Codesa a custear o aluguel de dois andares em prédio localizado em uma das áreas mais nobres da capital, na Enseada do Suá, ao lado da Praça do Papa.

O que faria a Codesa deixar de ocupar seus próprios imóveis em área muito mais estratégica para acompanhamento das operações portuárias e optar por arrancar de seus cofres valores possivelmente consideráveis a título de aluguel?

Outro inevitável questionamento é: uma vez recentemente encontradas inconsistências no plano de desestatização pelo Tribunal de Contas da União, não teria havido tempo hábil para a atual gestão elaborar um relatório técnico que, inclusive, serviria de base para outras desestatizações almejadas pelo Governo? Não foram suficientes as viagens e diárias custeadas, como dito, ao redor do mundo, para que fosse apresentado um relatório apto ao seguimento dos próximos passos?

Infelizmente, o que se pode extrair dessa desajeitada sistemática de atos que envolvem os interesses de diversos seguimentos do comércio ou membros da sociedade é que a gestão não terá competência para concretizar seus feitos, deixando apenas um rastro de prejuízos que será absorvido pela pessoa jurídica (que não será desestatizada), como sempre foi na “boa” e velha (atual) política brasileira.

O autor é Thom Bernardes Guyansque é Advogado e Portuário