O deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil) é o nome escolhido pelo governador reeleito Renato Casagrande (PSB) para comandar a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do ES (Seama). Rigoni deve assumir a pasta em 1º de fevereiro, quando deverá deixar o Congresso Nacional – ele não conseguiu se reeleger no último pleito.
Comandar a Seama é missão que traz muitos desafios para Rigoni. Enumeramo dez deles abaixo, não necessariamente em ordem de importância. Confira:
1 – Reverter a desconfiança
Rigoni é engenheiro de produção, com pouco histórico de atuação na área ambiental. Além disso, ainda durante o mandato de deputado federal, votou a favor do polêmico Projeto de Lei (PL 1.419/22) que libera mais agrotóxicos no Brasil e afrouxa o controle dessas substâncias. Também quando deputado, Rignoni foi criticado por ativistas ambientais por defender, em Audiência Pública, a mineração de sal gema em Conceição da Barra, norte do ES. Vale lembrar que a extração dessa substância levou a desastre ambiental e obrigou o deslocamento de população em Maceió- AL.
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Ainda em seu período como congressista, Rigoni fez parte das comissões de atualização do Marco do Saneamento Básico e de Integração entre Meio Ambiente e Economia Nacional durante sua passagem pela Câmara dos Deputados.
2 – Pó preto
É com essa pouca experiência que Rigoni terá que dar uma resposta mais eficiente ao morador da Grande Vitória sobre o problema do pó preto siderúrgico. O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), autarquia submetida à Seama, é o responsável pelas licenças e fiscalização de Vale e ArcelorMittal Tubarão, gigantes multinacionais com forte influência política e econômica.
Também cabe ao Iema o monitoramento da qualidade do ar na Grande Vitória. O pó preto de Tubarão e os gases siderúrgicos emandos do complexo gera poluição que prejudica saúde e patrimônio de expressiva parte dos 2 milhões de moradores da região metropolitana. É imprescindível que o Estado crie regras mais rígidas sobre o nível máximo de poluição, seguindo o que preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS), exigindo não só melhor controle por parte das indústrias de Tubarão, como também de outras fontes poluidoras do ar, como as pedreiras por exemplo.
3 – Abastecimento de água
Problemas de abastecimento urbano de água na Grande Vitória e para irrigação nos municípios do interior se agravaram nas últimas décadas. Se na superseca de 2015/2016 a situação ficou dramática, estiagens que vieram depois não deixam dúvidas sobre o risco de desertificação das terras capixabas. Um dos principais projetos do Governo do ES nessa frente de segurança hídrica, a barragem do rio Jucu, ainda não saiu do papel.
4 – Esgoto nos rios, lagoas e praias
Se a disponibilidade de água limpa recua a cada ano, o volume crescente de esgoto só faz piorar a qualidade dos rios, lagoas e praias do ES, sobretudo na Grande Vitória, que concentra metade da população do estado. E três cidades metropolitanas, justamente as maiores do ES, Serra, Vila Velha e Cariacica, adotaram parceria público privada (PPP) para a gestão do esgoto, cuja fiscalização cabe à Agência Estadual de Serviços Públicos (ARSP).
Modelos que, pelo menos até agora, não refletiram na despoluição dos corpos hídricos. Tanto que enquanto mais praias – e por mais tempo – ficam impróprias para banho na região, lagoas, rios e córregos têm o espelho d’água tomados pela vegetação que prolifera descontroladamente no líquido repleto de matéria orgânica do esgoto.
5 – Destruição acelerada da mata Atlântica
Nos últimos quatro anos houve aumento exponencial da destruição da mata Atlântica no ES, bioma que cobria originalmente todo o estado. Não há dúvidas que cenário de desmonte institucional promovido pelo governo Bolsonaro contribuiu – tanto que houve aumento da devastação de todos os biomas do país a partir de 2019.
Mas o governo capixaba teve sua ‘dose’ de participação, ao conceder autorizações de desmate, principalmente para projetos imobiliários nas montanhas. A redução da cobertura de mata Atlântica está diretamente associado à falta d’água na estiagem e a enchentes e excesso de barro na água de abastecimento nas temporadas de chuva. E mais do que não autorizar e impedir novos desmates, o Espírito Santo precisa recuperar sua cobertura florestal.
6 – Lama da Samarco, Vale e BHP
Ao lado de Minas Gerais, o Espírito Santo é vítima do maior desastre/crime ambiental da história da mineração mundial: o derramamento de lama da Samarco (Vale + BHP Billiton) no rio Doce em novembro de 2015. A sujeira e os perigosos metais pesados despejados seguem, mais de sete anos depois, contaminando o maior rio que corta o ES, sua foz e trechos do Oceano Atlântico em território capixaba. Cabe ao governo estadual ter postura firme para cobrar das multimilionárias mineradoras recuperação ambiental melhor da que foi feita até agora e reparação justa às milhares de pessoas atingidas.
7 – Melhorar as atuais e criar novas reservas ambientais
Há muito tempo não se criam novas reservas ambientais estaduais. E as que existem, estão em risco. Exemplo é o emblemático Parque Estadual Paulo César Vinha, que teve 40 % de sua mata destruída num incêndio em 2022. É preciso mais pessoal para fiscalizar, melhorar estrutura de visitação (com poucas excessões) e incorporar novas áreas no entorno dessas reservas. Também é fundamental criar novas unidade de conservação no Espírito Santo. Principalmente de proteção integral, que é onde se realmente consegue garantir juridicamente a proteção dos poucos ambientes naturais que ainda restam.
8 – Risco de extinção das espécies
Entre 2004 e 2019 dobrou o número de espécies nativas da fauna e da flora ameaçadas de extinção no ES. Reverter o desmatamento, reflorestar e melhorar a proteção e criar novas reservas ambientais são só algumas das medidas necessárias para tentar conter a extinção em massa em terras capixabas. O Estado precisa exigir a implantação de passagens de fauna em rodovias movimentadas, como as BR 101 e 262, por exemplo, que não contam com essa infraestrutura. É preciso ampliar a estrutura de resgate/recuperação e posterior soltura de animais silvestres. Implantar política de combate a espécies exóticas invasoras. Melhorar o combate à caça ilegal e o tráfico de bichos silvestres. Assim como a repressão à extração e venda ilegais de plantas da flora nativa.
9 – Mudanças climáticas
Esse é um problema global. Durante a gestão Bolsonaro, o ES fez bem em articular a Carta de Governadores pelo Clima para reafirmar compromissos abandonados pelo governo federal. Mas precisa descer do discurso para ações práticas. Secas severas e enchentes devastadoras estão mais intensas e frequentes, vide o que ocorreu em 2022 em terras capixabas. Todas as ações citadas no itens anteriores deste texto se enquadram nessa frente. Somam se a elas a necessidade do Estado lançar mão de suas prerrogativas para estimular projetos que usem fontes energéticas mais limpas. Ou que tenham maior eficiência, como por exemplo a acertada decisão de retomar o aquaviário na Grande Vitória.
Também foi assertivo o investimento no bombeamento das águas da Grande Cobilândia, na bacia do rio Marinho. Mesmo com as piores chuvas desde 2013, a região não alagou nas tempestades entre novembro e dezembro de 2022. E o sistema de bombeamento ainda não está totalmente concluído. Porém a podridão das águas dos rio Marinho e Aribiri mostram que, ao lado da drenagem, é preciso avançar – e muito – no tratamento de esgoto naquela e noutras regiões.
10 – Eficiência nos licenciamentos e delegação aos municípios
Eficiência em licenciamento ambiental não pode ser confundida com velocidade. Trata-se de execução adequada de medidas de controle, mitigação e compensação ambiental por parte dos projetos beneficiários das licenças. Para isso é preciso respeitar a autonomia dos técnicos ambientais do Iema e não tomar decisões puramente políticas sobre a instalação ou não de um empreendimento. E, claro, ter corpo técnico em quantidade, qualidade e com infraestrutura para licenciar e fiscalizar a execução dos projetos.
O Estado também tem de ficar de olho em licenças concedidas por municípios. É que há casos de municípios que receberam tal delegação, mas não mantiveram requisitos mínimos para fiscalizar a execução de projetos. Também há secretarias municipais de Meio Ambiente dando licença para projetos imobiliários em área de Mata Atlântica sem exigir dos responsáveis medidas de manejo de fauna, por exemplo, o que fere a própria lei estadual.
