O clima de rivalidade na Câmara da Serra está cada vez mais intenso. Sintoma disso é o Projeto de Lei 59/2016 que promete dividir os vereadores. De autoria do prefeito Audifax Barcelos (Rede), a matéria prorroga até o fim do ano alguns ajustes de redução temporária de comissões e gratificações; redução da jornada dos cargos comissionados, com a diminuição dos vencimentos, inclusive do prefeito, vice e secretários.
De um lado, aliados do prefeito dizem que o projeto prevê redução de gastos na ordem de R$ 3.5 milhões; do outro, vereadores de oposição dizem que a matéria é inconstitucional.
O vereador Basílio da Saúde (Pros), por exemplo, já adiantou que não pretende liberar o projeto para apreciação do plenário. Ele preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. “A matéria foi considerada inconstitucional pela juíza Telmelita Guimarães. A comissão deve acompanhar a decisão da magistrada”, adiantou.
Já o Secretário de Administração, Cláudio Melo, afirma que a oposição trabalha na perspectiva de “quanto pior, melhor”. “Economizamos R$ 2,7 milhões desde o fim do ano passado, quando o projeto entrou em vigor. A oposição só quer atrapalhar. Acho que os vereadores em vez de criticarem uma medida de contenção de gastos, poderiam usar como exemplo e diminuir seus salários também”, disse o secretário.
O projeto que expira no dia 20 de maio, reduz os salários do prefeito e do vice em 20% e dos secretários em 12.5%. Este também é o percentual de perdas para as gratificações e comissões. Também altera a idade para aposentadoria compulsória, segundo a legislação federal.
As cargas horárias de trabalho dos servidores comissionados, exceto secretários, sofrem redução de 200 para 175 horas, com proporcional redução nos vencimentos e salários do cargo ocupado.