A tramitação do Projeto de Lei 210/2019, contendo o Orçamento Municipal 2020, deve ser um teste de governabilidade para o prefeito Audifax Barcelos (Rede) na Câmara da Serra. Isso porque, após um período de calmaria, um grupo de aproximadamente 13 vereadores promete adotar uma postura mais crítica sobre propostas do Executivo.
Conduzindo as ações do grupo estão os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelo trio Basílio da Saúde (sem partido), Ailton Rodrigues (PSC) e Fabão da Habitação (PSD).
“O grupo vai discutir, propor audiência pública, com presença do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fams e Amopara discutir o orçamento com emendas impositivas. A gente entende que foi arbitrário o decreto do prefeito (que anulou a movimentação de parlamentares que queriam instituir as emendas obrigatórias). A Câmara não reconhece o decreto para anular uma emenda à Lei Orgânica. Só quem tem competência para isso é a Câmara ou a Justiça. Estamos cientes, porque buscamos auxílio jurídico. Estamos embasados e a emenda vai ser impositiva”, disse Basílio da Saúde.
Outro ponto de discórdia sobre o projeto é o percentual de 25% para remanejamento orçamentário, proposto pelo Executivo, mas que vereadores já adiantam que não devem aprovar o texto original do projeto.
“Os 13 vereadores também vão discutir a proposta de entregar o orçamento com o valor cheio de 25%. A tendência é dialogar com o Município para que seja positivo para todo mundo. Até 5% seria de bom tamanho. Cabe à Comissão de Finanças apresentar texto substitutivo, emendar e alterar, diminuir e mudar valores entre secretarias, essa é a nossa competência”, adiantou Basílio.
Outra crítica ao projeto é a ausência de números referentes às obras do Orçamento Participativo (OP). “Não há referências sobre o valor que será destinado às obras do OP. A população é convocada a escolher obras, mas depois não há recursos reservados para as mesmas. Queremos saber os recursos específicos para obras do OP”, declarou Basílio.
Relator da Comissão, Ailton Rodrigues endossou. “Os 25% totalizam R$ 425,540 milhões, o que é um valor muito alto. Precisamos discutir isso com os demais pares e a população”, emendou.
A Prefeitura foi procurada para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição não deu retorno.
R$ 1,7 bilhão
A Prefeitura estima receita e fixa despesa no valor global de R$ 1.702.160 bilhão para 2020. Foram previstos R$ 300 milhões de empréstimos, mas esse valor refere-se à operação de crédito que já está sendo paga parceladamente desde o início deste ano.
A previsão para investimentos é de R$ 178.980 milhões. Mas o montante será maior, quando somados os investimentos que já estão sendo executados na cidade, segundo informou a Prefeitura.
Do bolo orçamentário, a Câmara de Vereadores fica com R$ 37,785 milhões. Em 2019, o valor foi R$ 34,190 milhões. O Instituto de Previdência dos Servidores terá R$ 189,910 milhões.
Contexto político
No começo deste ano, 16 vereadores de oposição deram início a um movimento político em desfavor de Audifax. A crise chegou ao auge em abril, quando o prefeito convocou uma coletiva e afirmou que a Câmara estaria “dominada pelo crime organizado”.
De abril até junho, os vereadores criaram dificuldades para pautar projetos de autoria do Executivo e abriram frentes de investigação contra Audifax, quando líderes da oposição costuraram uma ‘trégua’ entre os poderes.
