Mais de cem organizações da sociedade civil e acadêmica vão entregar às principais empresas de redes sociais um documento que solicita políticas contra golpismo e violência política.
A avaliação é que as políticas de integridade eleitoral em vigor na última eleição foram limitadas, pouco descritivas e desconsideram especificidades locais, com poucos mecanismos para restringir conteúdos que incitaram a violência e o golpe de Estado.
O documento sugere a adoção de política ou o detalhamento de ações existentes para “impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência”.
Assinam o relatório organizações ligadas à comunicação, direitos na internet e direitos humanos, como Direitos na Rede, Abraji, Conectas e Oxfam. A carta traz 22 demandas, que também tratam de negacionismo socioambiental.
A demanda já estava presente no primeiro relatório conjunto dessas entidades, que alertou para a necessidade de uma política contra golpismo no Brasil, em setembro.
Embora tenham termos contra violência e incitação de ódio, de modo geral, as empresas não contemplam conteúdos que atentem diretamente contra a democracia.
“Noções como bullying e discurso de ódio, presentes nos termos de uso das plataformas, podem ser insuficientes no que tange ao contexto brasileiro”, diz o documento, sugerindo que esses conceitos devem estar em consonância com a Lei de Violência Política e a Lei dos crimes contra o Estado Democratico de Direito.
As políticas das principais empresas são globais, com alguns pontos específicos desenvolvidos para o contexto de cada país. No Brasil, mudanças foram implementadas diante do contexto político, como a proibição de alegações falsas sobre fraude em eleições passadas (caso do YouTube) e a remoção de pedidos de intervenção militar (caso de Facebook e Instagram).
A sugestão da carta também se assemelha ao conteúdo da medida provisória elaborada pelo Ministério da Justiça no chamado pacote pela democracia, entregue pelo ministro Flávio Dino a Lula no fim de janeiro.
O texto, ainda em análise no governo federal antes de ser enviado ao Congresso, pretende impor mais obrigações às big techs em relação a atentados contra o Estado democrático de Direito.
“As políticas de integridade eleitoral, geralmente, não enquadram conteúdos golpistas, isto é, aqueles que reivindicam intervenção militar e abolição do Estado democrático de Direito, assim como o fechamento de instituições públicas”, diz a carta.
Outra crítica de pesquisadores é que houve “pouco ou nenhum esforço em trabalhar conjuntamente para conter campanhas de desinformação a nível multiplataforma” e que o cenário foi agravado com a profusão de publicações em plataformas de vídeos curtos, como TikTok e Kwai, para aplicativos como WhatsApp e Telegram.
O relatório será entregue às empresas um mês depois dos ataques bolsonaristas na sede dos três Poderes em Brasília.
Especialistas têm levantado o desafio em considerar o que é conteúdo golpista diante da falta de jurisprudência sobre o tema.
Para Nina Santos, pesquisadora no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital e coordenadora acadêmica no Desinformante, há diferenciação entre expressar uma opinião individual antidemocrática e articular atos contra a democracia.
“Quando a gente fala em ter regras específicas para coibir sublevação da ordem democrática, não estamos falando de defesa individual de outro tipo de regime político, mas desse tipo de articulação coletiva que vise desestabilizar o sistema democrático”, afirma.
Além disso, uma crítica comum é a falta de dados e de transparência acerca da aplicação das políticas. “De forma geral, as plataformas não publicam relatórios completos, específicos e imediatos, e os números, quando apresentados, não possuem denominador (ou indicativo de prevalência) ou discussão sobre a eficiência das políticas, o que torna os relatórios insuficientes.”
O documento também aponta para a necessidade de inserir a violência política –em especial, de gênero e raça– entre prioridades durante períodos eleitorais. Desde 2021, é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou ainda à sua cor, raça ou etnia.
Segundo o relatório, embora tenha havido esforço para fornecer informações confiáveis e mais contexto aos usuários, no caso da violência política de gênero e raça online, não foram implementadas ações que expliquem como reportar crimes de ódio ao Ministério Público Eleitoral.
Somente a Meta, dona de Facebook e Instagram, adotou medidas preventivas para conter o envio de ameaças via mensagens diretas a fim de tentar reduzir a exposição de candidatas e candidatos de grupos minorizados.
Em relação ao negacionismo socioambiental, as entidades sugerem que as empresas criem conselhos voltados à agenda socioambiental, não monetizem canais e contas que difundam conteúdos que neguem a crise climática e o desmatamento, não permitam impulsionamento de canais que propaguem desinformação sobre a Amazonia e conteúdos anticientíficos sobre mudanças climáticas, entre outros.
O relatório destrincha as políticas de Facebook, Instagram, Kwai, Telegram, Youtube, TikTok e WhatsApp. Com exceção do Telegram, as empresas têm atualizado suas políticas acerca de desinformação eleitoral.
Em nota, o Kwai diz que “todas as ações e iniciativas desenvolvidas pela plataforma para conter o avanço e propagação de conteúdos que tenham o potencial de prejudicar o processo democrático permanecem em andamento”.
O TikTok disse que não irá comentar o relatório por ora, mas elencou mudanças feitas no último ano, como rótulos informativos, acordo com o TSE, parceria com checadores de fatos, ações de educação midiática, entre outros.
A Meta afirmou que está sempre aprimorando suas políticas de conteúdo e que passou a remover posts com pedidos de intervenção militar no Facebook e no Instagram, “no contexto da designação temporária do país como uma localidade de alto risco”. “Em outra ação, rapidamente designamos as invasões de edifícios dos Três Poderes em Brasília como um evento violador, permitindo a remoção de quaisquer conteúdos apoiando ou exaltando os atos.” As outras empresas não comentaram o relatório.
