Em meio a uma ‘batalha’ contra a EDP, do qual acusa de “fraudar a conta de luz”, o deputado Vandinho Leite (PSDB) deve abrir mais um flanco de combate em sua atividade parlamentar. Trata-se da taxa de esgoto, cobrada pela Cesan, que desde 2015 delegou a gestão do esgoto no município para sua parceira privada, a Ambiental Serra. De acordo com o deputado, “a população tem demandado” que se investigue essa cobrança, uma vez que – nas palavras de Vandinho, “se paga uma taxa caríssima e não há resultados na qualidade dos mananciais”.
Neste mês a Assembleia instituiu uma Frente Parlamentar para investigar “o elevado valor de cobrança das faturas de água e tratamento de esgoto no ES”. A reportagem do TEMPO NOVO foi convidada para conhecer o trabalho, já que um dos locais que deve receber mais atenção dos deputados é a Serra, haja vista que foi o primeiro município a implantar esse sistema de parceria público privada (PPP).
“Levantamos alguns dados que nos fazem questionar a cobrança da taxa de esgoto na Serra. De 2015 pra frente, a Ambiental Serra recebeu R$ 250 milhões da Cesan. No entanto, não houve investimentos estruturantes, especialmente nas estações de tratamento que trariam mais eficiência do esgoto descartado na natureza. Na verdade, é o contrário. A empresa se transformou na maior poluidora da Serra, já acumula 51 infrações por crime ambiental”, disse Vandinho Leite.
De acordo com Vandinho, o contrato de concessão do esgoto precisa ser reavaliado. O contrato tem valor estimado de R$ 628 milhões em 30 anos, mas desde 2015 já foram pagos R$ 250 milhões. “Essa conta não bate”, acusa o deputado. Ele diz que se for comprovado irregularidades e/ou ineficiência, haverá uma articulação para reduzir o valor da taxa de esgoto e até ação coletiva de reembolso do que já foi indevidamente cobrado.
Ele explica como funciona o sistema de repasses entre Cesan e Ambienta Serra e acusa a empresa de investir em obras de coleta para “faturar mais dinheiro”. Lembrando que o morador que tem sua residência ligada à rede de esgoto, passa a pagar uma taxa de 80% a mais na conta de água.
“A empresa é remunerada mensalmente por uma parcela fixada em contrato (que até final de 2018 batia R$ 128 milhões) e também recebe uma contraprestação mensal da Cesan que leva em consideração a quantidade de esgoto coletado (valor de R$ 1,06 por m³). Ou seja, para faturar, sai ligando as casa na rede de esgoto e deixa de investir em tratamento. Com isso, lamentavelmente a Lagoa Juara – por exemplo, amargou pelo menos duas grandes mortandades de peixes nos últimos anos, que praticamente esterilizou a vida aquática”, questiona Vandinho.
O deputado alerta que a péssima qualidade do esgoto tratado, além de crime contra o consumidor, é também crime ambiental e atinge a saúde pública e a economia. “O buraco é fundo. Além de ser crime contra o consumidor, pois você paga e não tem o serviço, é também crime ambiental, pois polui a natureza, e cria problemas de saúde pública com vetores de doenças, que vão lotar as unidades de saúde. E cria problemas na economia, afastam turistas, acaba com o arranjo pesqueiro, destrói o senso de identidade local. Imagina você morar num bairro que corre um rio de esgoto dentro, não dá”.
