Pablo Muribeca já soma R$ 520 mil em condenações por fake news e irregularidades eleitorais

A eleição de 2024 ainda está longe de terminar para o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos). Até o momento, o então candidato a prefeito da Serra já acumula R$ 520 mil em condenações por fake news e outras irregularidades eleitorais. No final daquele pleito, a coluna já havia analisado a gravidade das repercussões judiciais que Muribeca poderia enfrentar devido aos processos movidos contra ele. Agora, as previsões estão se confirmando, e a situação pode se agravar ainda mais com outras sentenças pendentes de julgamento.

A coluna reuniu as 15 decisões publicadas pela Justiça até agora. Todas estão em primeira instância, permitindo que Pablo Muribeca ainda recorra. As acusações incluem disseminação de fake news e impulsionamento de conteúdos negativos contra adversários políticos, práticas vetadas pela Justiça Eleitoral, entre outras. Confira o compilado:

Além do montante financeiro expressivo, as condenações podem trazer prejuízos graves para as próximas eleições, já que Pablo Muribeca declarou à Justiça Eleitoral não possuir bens. Sua regularização com os débitos perante a Justiça Eleitoral é um fator importante para garantir a elegibilidade, conforme prevê a legislação brasileira. Em última análise, caso as condenações sejam confirmadas nas instâncias superiores e/ou agravadas por novas decisões, ele pode se tornar inelegível nos próximos pleitos.

As decisões judiciais também deixam claro que as estratégias agressivas, envolvendo a disseminação de informações falsas – um fenômeno observado nacionalmente e em outros grandes centros brasileiros devido ao uso massivo das redes sociais –, chegaram de forma contundente à Serra.

No final de outubro, a coluna já havia se posicionado sobre o tema, alertando que, apesar do notável desempenho de Pablo Muribeca nas urnas, com 90.227 votos, os excessos cometidos durante a campanha poderiam se tornar um grande problema legal para ele. E essas condenações não representam o “grosso” das supostas irregularidades. Pablo acumula cerca de R$ 10 milhões em multas relacionadas à propaganda ilegal, agravadas pelo descumprimento de ordens judiciais, ainda pendentes de avaliação pelo TRE.

Notificado diversas vezes para remover mais de 350 propagandas irregulares, fora dos padrões estabelecidos pela legislação eleitoral, o candidato do Republicanos não teria cumprido os prazos estipulados para a retirada das peças, mesmo após decisões liminares determinando sua remoção imediata, sob pena de multas diárias. A insistência em não atender às determinações escalonou os valores das penalidades, agravando ainda mais sua situação.

Desde o início deste ano, Muribeca retomou sua agenda política habitual, marcada por críticas ácidas à gestão municipal da Serra, poucas propostas concretas e quase nenhuma ação efetiva. Essa parece ser a tônica para a segunda metade de seu mandato como deputado. Ainda não está claro se, como um político surgido de fenômenos da web, ele terá uma trajetória política efêmera – como outros que ganharam destaque por narrativas exploradas nas redes, mas não mantiveram relevância – ou se Pablo será um político de longa carreira.

O que está evidente, porém, é que ele enfrenta uma situação de grande gravidade no âmbito judicial, decorrente de uma campanha marcada por despreparo e irresponsabilidade.