Pacotão de leis deve aumentar taxas e mudar relação com servidores

Yuri Scardini

Esta semana o debate em torno do Projeto de Lei 292/2017 dominou a agenda de discussões políticas da Serra. Um projeto abrangente, com 117 páginas e 177 artigos, e que pretende promover 32 mudanças de leis. Durante a semana, ocorreram duas reuniões entre membros da prefeitura e vereadores. Muitos parlamentares se mostram reticentes em relação ao projeto, por conter algumas medidas, vistas como impopulares ao funcionalismo público e que podem gerar aumento de taxas e licenças.

O PL precisará do voto favorável de 16 dos 23 vereadores, já que a proposta mexe na Lei Orgânica do município. Entretanto, nos corredores da Câmara, na tarde desta quarta-feira (6), as informações eram de que o prefeito, diante da resistência de vários setores, estaria disposto a promover algumas mudanças na minuta da lei.

Entre as propostas que mais chamam a atenção está a alteração de várias leis que autorizam o prefeito Audifax Barcelos (Rede) a utilizar os recursos provenientes de fundos do município como o Fundo de Desenvolvimento do Turismo e o Fundo dos Direitos Difusos (que atua na área de assistência social), para custear a máquina administrativa, como a folha de pagamento por exemplo.

O PL também regulamenta as 10 medidas propostas pela Federação da Indústria do ES, a Findes, que sob o discurso de desburocratização, entre outras ações, propõe a flexibilização de licenças ambientais.

No documento, também estão contempladas mudanças na lógica de cobrança de taxas e licenças, sendo atualizados os valores e tabelas de preço. Na prática, elas devem elevar o preço. Foram alterados valores em inúmeras áreas, desde taxas de ambulantes a Food Truck’s, feirantes, taxistas e diversas outras. O Executivo também irá mexer nas taxas referentes à vigilância sanitária, licenças ambientais, certidões, habite-se, alvarás e outros documentos expedidos pela prefeitura. Novas taxas deverão ser criadas, como por exemplo, a referente ao artigo 44, que prevê taxa de iluminação em terrenos sem edificações.

Férias , Jornada e descanso mudam

Em relação aos servidores públicos, as medidas do Projeto de Lei 292/2017 que causaram polêmica foram as alterações no formato de férias dos professores, que atualmente são 45 dias remunerados. A nova redação prevê 30 dias de férias e 15 de recesso, a princípio, não remunerado. Na Serra são 5.245 professores, e a Educação contabiliza uma folha de pagamento anual em torno de R$ 250 milhões.

O município também pretende flexibilizar a jornada de trabalho de várias categorias, entre elas: Médico, Dentista, Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo, Farmacêutico, motoristas, entre outros. Segundo o documento, os profissionais em comum acordo com o município, poderão atuar e ser remunerados por horas trabalhadas, se adequando à nova legislação trabalhista sancionada recentemente pelo Governo Temer. Por exemplo, um servidor que trabalha 40 horas semanais, em acordo com a prefeitura, poderá optar por trabalhar 30 horas por semana, passando a ser remunerado por hora trabalhada. Porém, caso a mudança ocorra, ela será em caráter irreversível e segundo a tabela de preços anexada ao PL, o servidor deverá ganhar proporcionalmente menos.

Para profissionais da Saúde, como médicos e enfermeiros, outra mudança deve gerar desconforto. Trata-se da de alteração na jornada de trabalho. Por exemplo, para servidores que trabalham 8 horas diárias, o intervalo de descanso será de, no mínimo uma e no máximo, duas horas a serem contabilizadas fora da jornada de 8 horas.

Prefeitura: intenção é modernizar e desburocratizar

Assessor Especial da Prefeitura,  João Ismael Nardoto disse que o foco maior é promover a modernização da legislação e procedimentos permitindo a desburocratização para atrair novos empreendimentos e gerando mais empregos para população. Nardoto ainda elenca os pontos positivos do projeto: “Simplificação dos processos de licenças e a inserção de taxas para microempreendedores individuais; desconto de 50% para Imóveis do programa Minha Casa Minha Vida; Ampliação na isenção da taxa de iluminação Pública para áreas rurais; Como forma de incentivo e para melhorar o atendimento dos usuários da Saúde a proposta é criar uma gratificação para os médicos. Em relação a normatização referente as férias dos professores já foram realizadas duas reuniões entre os vereadores e equipe da prefeitura e estamos avançando nas negociações”, completou Nardoto.

Vereador quer mais tempo para avaliar

Vereadores da Serra se reuniram na tarde desta quarta-feira (6) para discutir detalhes sobre o projeto de lei 292/2017, que ainda não foi lida em plenário. Os parlamentares defendem debate e dialogo com as categorias.

O grupo recebeu representantes do prefeito e secretário municipais. Os parlamentares solicitaram mais tempo para avaliar o projeto. O 1º secretário da Mesa, Roberto Catirica (PHS) afirmou que não vai colocar em pauta sem debater a questão com todas as categorias envolvidas. “Há uma resistência dos vereadores em votar da forma como está”, afirmou.

O vereador Ailton Rodrigues (PSC), critica o projeto. “É um pacote de maldades, são 32 temas de pastas diferentes, agrupados em um projeto só. A educação está sendo afetada mais uma vez, sem consultar as categorias e isso é inconstitucional”, alertou o vereador.

Professor reage e médico diz que vai aguardar

As mudanças promovidas pelo PL 292/2017, em tramitação na Câmara, preocupam sindicalistas, que atuam em diversas áreas, como Educação e Saúde.

É o caso do Sindiupes (Professores). Eles alegam que a matéria mexe no Estatuto do Servidor da Serra, que determina 45 dias de férias. Segundo o diretor, Jean Carlos, o magistério tem se organizado para evitar que a iniciativa, classificada como “arbitrária”, abra precedente para outras cidades. “Estamos apelando aos vereadores, para que vetem os artigos que tratam da mudança nas férias da categoria. O prefeito age de forma truculenta, sem diálogo, na surdina” disse.

Sobre a flexibilização da carga horária, o presidente do Sindicato dos Médicos, Otto Baptista, disse que não iria tecer comentários, já que dependerá da adesão dos médicos. Sobre as mudanças na escala, disse que se “der problema, automaticamente o sindicato vai intervir”.