Pandemia derruba arrecadação da Prefeitura em R$ 16 milhões no quadrimestre

Advogado, técnico contábil especialista em Gestão Pública Municipal, o secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim diz que nos quatro primeiros meses a Prefeitura deixou de arrecadar R$ 16 milhões em função da crise gerada pela pandemia da Covid-19 e também pela prorrogação do prazo de cobrança do IPTU. Henrique, que também já comandou a pasta responsável pela finanças da prefeitura de Vitória, admite que a situação é preocupante. Mas neste segundo bloco da entrevista concedida ao Tempo Novo no último dia 13 de maio (Leia o primeiro bloco aqui), afirma que a gestão tem feito o dever de casa na contenção das despesas e manutenção dos serviços essenciais e espera que haja recuperação nos próximos meses.

Quanto do orçamento de 2021 foi executado até agora? A arrecadação até o momento corresponde às expectativas?

Nosso orçamento para este ano é de R$ 1,615 bilhão. O orçamento é uma peça em que a receita e a despesa tem de bater ao final do ano, senão você tem problema. Então se a receita frustrar, você começa a ter um problema orçamentário. Da mesma forma que se sua despesa for maior do que o previsto. Mas quando vem novamente o agravamento da pandemia, acabou se transformando em estagnação (da receita). Obviamente pela retração da atividade econômica, as prorrogações de investimentos, cobrança de tributos.

Qual está sendo esse impacto na receita em números?

Quando comparo os anos de 2020 e 2021 nas receitas próprias – até abril, tá? – eu tenho uma frustração da ordem de 10,31%. Mas tem uma explicação: a prorrogação do vencimento de alguns tributos. E eu acho que a dificuldade da atividade econômica, até o momento, é mais uma trava num possível crescimento do que numa retração em si quando você compara com o que estava no ano passado.

E quando você pega, por exemplo, eu te falei comparando ano a ano. Só que para gerir eu não posso comparar todo ano. Eu tenho que comparar a minha previsão do orçamento. Quando o orçamento foi feito foi prevista uma receita para ele. Foi uma previsão dificílima porque foi elaborado em meio a uma pandemia. Mas com pequeno crescimento. Ou seja, significa que eu acomodei mais despesa considerando essa receita.

Quando eu vou para o orçado/arrecadado, ou seja,  quando eu considero a meta de arrecadação prevista aumenta para menos 12,74%. Qual é a dificuldade? Se você tiver uma frustração você tem que ter o devido balanceamento na sua despesa. É preciso mapear mês a mês, porque não tem receita pronta. O efeito da pandemia é muito difícil de se medir, porque você não sabe qual vai ser o nível de restrição social, econômica. Então é preciso cautela. Essa frustração de receita pode se recuperar no mês seguinte.

Essa cautela inclui a revisão de contratos anunciada pela gestão Vidigal em abril?

Exatamente. A revisão de contrato é dentro daquela primeira linha que eu te disse que todas as secretarias avaliarem o que tem de contrato, procurar ver o que é possível cortar, o que é possível talvez até nem contratar para poder lidar com esse cenário. Nós não queremos que deixem de ser executadas as políticas públicas. Mas ver o quem é possível fazer e em que momento.

O desafio é o seguinte: olhar para dentro das suas despesas e rever prioridades. Então esse primeiro diagnóstico foi pedido aos secretários. Nós temos o Coad (Comitê de Administração) implementado, que já existia há anos e nós ampliamos o universo de análise dele. Praticamente todas as despesas passam nesse Comitê, que reúne as secretarias de Fazenda, Planejamento, Coordenadoria de Governo, a Procuradoria. A ideia é um filtro a mais, ainda que o secretário de cada pasta tenha em orçamento a despesa prevista, ela passa por esse filtro para a gente analisar se está dentro do que entendemos como prioridade no momento.

Obviamente que a gente respeita todas as políticas públicas que tem de ser implementadas, mas esse filtro é necessário. Se nós estamos em crise, o cenário é de incerteza. Se o cenário é de incerteza, nós temos que garantir o básico para que o serviço oferecido à população mantenha seu nível de qualidade.

Já há uma parcial de como essas medidas de contenção estão aliviando o caixa?

Esse trabalho tem surtido alguns efeitos. Os secretários estão muito atenciosos, vendo melhor algumas despesas que já estavam comprometidas, revendo contratos já assinados como novas formas de contratação, de economia. Tem um decreto – que chegou primeiro como resolução do Coad – que pede atenção às horas extras de servidores. Horas extras são necessárias, mas às vezes é possível fazer um planejamento e você consegue fazer o mesmo trabalho sem fazer hora extra. Esse é o foco, otimizar custo e melhorar a qualidade do gasto público.

A queda na arrecadação própria atingiu todos os impostos e taxas ou há exceção?

Vou te dar um dado interessante. Quando você pega o total do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para nossa receita como um todo, obviamente ele não é tão relevante. Mas é interessante saber que reflete um determinado segmento que está com desempenho muito bom quando comparado com ano anterior. No acumulado até abril, está com arrecadação cerca de 59% quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Só deixo claro que ITBI significa muito pouco na nossa arrecadação. Mas é um bom indicador do que pode ocorrer à economia. Se a coisa se estabilizar sob o aspecto sanitário, ainda que nós não tenhamos um reflexo na receita pública imediato, acho que é possível uma boa recuperação.

Os repasses federais e estaduais estão em dia?  

Estão em dia.