Neste terceiro bloco da entrevista concedida ao Tempo Novo na última segunda feira (veja o primeiro e o segundo blocos nos links respectivos), a secretária de Assistência Social da Serra, Lílian Mota diz que o isolamento social combinado com alcoolismo e depressão aumentaram a violência contra mulher, criança e idoso na cidade. Ela também explica como a rede de assistência social trabalha para acolher vítimas de violação de direitos e tentar prevenir esse problema.
Além de ser porta de entrada para vários programas sociais, os Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e Creas (Centros Referência Especializados em Assistência Social) também recebem pessoas que sofreram violação de direitos. Como funciona esse trabalho?
Para explicar vou trazer uma comparação entre o SUS (Sistema Único de Saúde) e o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Imagina que o Cras seja a unidade básica de saúde, que faz o atendimento primário do paciente. Já o Creas é como se fosse um centro de especialidade estadual de saúde. O Cras atende uma família que tem indício de uma violação de direito, seja de violência ou quebra de vínculo familiar. Então ali se trabalha o fortalecimento desse vínculo para que não haja o rompimento de vínculo nessa família. Quando você está na proteção básica (Cras) você consegue trabalhar o indivíduo na família. Quando você vai para o Creas, você está falando de um atendimento especializado. Já tem uma denúncia configurada ali de violação de direito. Por exemplo, é uma mulher vítima de violência doméstica, uma criança vítima de abuso sexual, um idoso que está sendo usurpado, agredido, mantido em cárcere privado.
E o que acontece nesses casos?
Aí já pode acontecer que a vítima seja retirada dessa família e levada para um acolhimento institucional, onde acontece uma internação de acolhimento até que a situação que levou aquela pessoa até ali seja amenizada, resolvida, ou talvez nunca mais a pessoa volta para o seu ambiente familiar.
Nessa pandemia a Semas notou aumento de atendimento por violação de direitos de mulheres, crianças e idosos na Serra?
Há indícios de que houve aumento nos três casos. As pessoas que estavam em processo de diminuição do alcoolismo voltaram a beber mais com o isolamento. Então houve depressão, pessoas convivendo muito tempo debaixo do mesmo teto isso fez que aumentasse a violência doméstica. Esse tem sido um efeito do próprio isolamento.
São quantas mulheres e crianças atendidas nas casas de acolhimento mantidas pela Semas?
No caso das mulheres não é com a gente, pois são encaminhadas para os serviços da Seppom (Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres). Nós temos hoje o atendimento de meninos nos CAP´s (Centros de Atenção Psicossociais) infantis masculinos e de meninas nos femininos. Atulamente temos cerca de 100 crianças nessas espaços. São serviços 24 horas para crianças em situação de violação encaminhadas pela Vara da Infância e Conselho Tutelar e que passaram pelos Creas. São essas crianças que nós acolhemos. A família é destituída nas audiências concentradas – essas audiências começam agora em abril, toda a corte judiciária da Vara da Infância vai até os abrigos para realizá-las. Daí a criança ou é encaminhada para adoção, ou para uma família extensa (parentes que tem condição de cuidar) ou para a própria família que foi trabalhada pelo Cras e recuperou a condição de receber essa criança.
Esse serviço de acolhimento é feito por estrutura própria da Prefeitura ou são Oscip´s (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)?
São Organizações da Sociedade Civil. Com o advento da (lei) 13.019 que é o marco regulatório das parcerias, a gente faz parceria somente com organizações da sociedade civil. Se eu tenho que fazer uma parceria que é de responsabilidade do governo municipal, a gente tem que fazer um chamamento público e convocar uma entidade dessa para que ela possa fazer o serviço dentro da tipificação. Todo o serviço de acolhimento é com Oscip´s, exceto a Casa Mirim que é da administração direta nossa. Entretanto todos os serviços e casas de acolhimento tem coordenação da Semas.
São quantas entidades parceiras da Secretaria de Assistência Social atualmente nas casas de acolhimento e demais serviços?
Mais de 100 entidades, só de parceiras no serviço de fortalecimento de vínculo onde contam Apae e Pestalozzi, por exemplo. Essas e demais entidades parceiras são registradas no Conselho de Assistência Social do Município e no Conselho da Criança e do Adolescente. Ah, e se presta serviço a idoso tem que estar registrada no Conselho do Idoso porque senão não recebe recursos.
Os Centros de Convivência de Idosos estão parados desde o início da pandemia. Há previsão de retorno das atividades?
Os serviços de convivência de idosos podem ser geridos pelas associações de moradores e esse é o caso da Serra. Fiz uma reunião com alguns presidentes (das Associações) na sexta-feira (26). Nós temos cinco centros de convivência de idosos na Serra. Eles são geridos por associações de moradores, mas o município vai voltar a administrá-los. Mas vamos manter parceria com essas associações, pois precisamos desse diálogo com essas lideranças pois são pessoas eleitas pelas comunidades. Por isso já começamos a nos reunir com as associações de moradores dos bairros onde há os centros de convivência. Estamos esperando a vacinação dos idosos para que a gente possa voltar as atividades. Mas as equipes de assistência social também deveriam ser vacinadas logo.
