Uma série de pedidos de vistas sobre o Projeto de Lei 32/2020 está travando a pauta de votações da Câmara da Serra desde o dia 10 de agosto. A proposta estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021, foi protocolada na Casa no dia 15 de abril e deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar de julho.
O PL 32 foi colocado para votação no dia 10 e no esteio deste viriam outras iniciativas de interesse do Executivo, como a proposta que permite ao Executivo suplementar mais 15% do orçamento 2020. Essa proposta não poderá mais ser avaliada, em função do tema, o Calendário Eleitoral não permite que sejam feitas modificações no orçamento do Executivo 3 meses antes das eleições.
Entenda:
Membros da Comissão de Finanças, os vereadores Ailton Rodrigues (PSC) e Fabão da Habitação (PSB) pediram vistas ao PL 32, que constava na Ordem do Dia em 10 de agosto. Cada vereador tem 3 dias para analisar a matéria. Após prazo, Stefano Andrade, Geraldinho PC e Adilson de Novo Porto Canoa (PSL), da Comissão de Justiça, pediram vistas à matéria, durante a sessão de segunda-feira (17).