Com o intuito de aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e combater a sonegação, a prefeitura vai premiar os consumidores que exigirem a nota fiscal de estabelecimentos na Serra.
No programa, batizado de Nota Fiscal Premiada, o consumidor vai concorrer a R$10 mil por mês a cada R$20 em compras feitas no município. Após cada sorteio, apenas notas novas serão válidas. Segundo da assessoria de imprensa da Prefeitura, com o programa é esperado um aumento de 7% na emissão de notas fiscais no município.
Serão 13 sorteios com prêmios de 10 mil cada, a serem sorteados pela Loteria Federal. O primeiro sorteio acontece no dia 16 de dezembro e o nome do ganhador será divulgado até o dia 22. Para este sorteio serão válidas notas emitidas no mês de novembro.
São válidas notas fiscais emitidas por academias, escolas e creches particulares, cursos de idiomas, médicos, dentista, mecânico, lavanderias, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, empresas de vigilância e limpeza ou outro estabelecimento que recolha ISS.
Notas fiscais de supermercado, farmácia, lojas de roupas e comércio em geral não serão aceitas, pois estes são isentos de ISS.
Para participar do programa, o consumidor deverá fazer o cadastro no site http://notafiscalpremiada.serra.es.gov.br. Após o cadastro, será gerado um cupom eletrônico no CPF do consumidor a cada R$ 20 em compras feitas no município. A nota fiscal deve ser guardada e apresentada no ato da entrega do prêmio.
