Por Bruno Lyra
Diretor do Procon da Serra há pouco mais de um ano, Sérgio Menegueli, revela quais são as empresas que mais deram dor de cabeça ao consumidor da Serra em 2015. Fala ainda das ações do órgão em relação ao preço da gasolina nas praias, da demora no atendimento nos bancos, alimentos estragados em supermercados. Confira.
Qual é a estrutura do Procon do Município?
São 27 funcionários, sendo 10 estagiários e sete fiscais, que autuam inclusive à noite. Temos ainda equipe de atendimento e dois advogados, que trabalham na área de decisão e de conciliação. E o cartório para andamento dos processos.
Qual a interface com o trabalho do Procon Estadual?
Os Procons Municipais não estão subordinados ao Estadual. Mas como a política de defesa do consumidor é abrangente, a gente procura trabalhar em parceria, inclusive com os Procons de outros municípios. E também em parceria com a Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon) que é vinculada ao Ministério da Justiça.
Como funciona esse espaço de conciliação?
Caso o retorno da empresa acionada não satisfaça o consumidor, chamamos para uma reunião de conciliação, que ajuda a desafogar a demanda dos Juizados Especiais. Na Serra conseguimos resolver 78% dos casos sem precisar ir à Justiça.
Quantos atendimentos o Procon da Serra fez em 2015?
Foram 14.176 mil. Em 2014 foram cerca de 12 mil. Esse crescimento é resultado da expansão da população e também do comércio de varejo na Serra.
Quando o consumidor deve procurar o Procon da Serra e o do Estado?
Ele pode procurar qualquer um dos dois, pois não há subordinação. Mas é importante que a pessoa defina qual dos Procons ela quer, pois a empresa não pode ser penalizada administrativamente duas vezes. Vir ao da Serra fica mais fácil por causa da localização.
Quais são os setores que mais geraram reclamação em 2015?
Aqui e no Brasil inteiro, telecomunicações. Na sequência vêm os bancos e os planos de saúde. Os problemas dos consumidores com bancos e financeiras nos motivaram a realizar um mutirão de resolução de dívidas, com 3 mil pessoas atendidas em operações estimadas em R$ 4 milhões.
Há regras para limite de tempo para o atendimento ao cliente no banco. Tem muita reclamação sobre isso na cidade?
Sim, é um problema recorrente. A lei municipal diz que são 15 minutos (de espera máxima) nos dias normais e 30 minutos em véspera ou pós-feriado; data de vencimento de tributos e pagamento de aposentados e servidores. O mesmo vale para correspondentes bancários. Porém é mais fácil para o banco pagar multa do que colocar mais funcionários.
Quem são as empresas campeãs de reclamações pelo consumidor serrano?
Em 2015 foi a Vivo, com 940 atendimentos. Mas a Ricardo Eletro foi a que mais recebeu processos administrativos: 54. Das construtoras, a MRV com 84 atendimentos.
Houve muita reclamação relacionada à Black Friday?
Sim. É uma data que aparece precificação incorreta (anúncio com um valor, preço na loja com outro), produto vencido, lotes inteiros com defeito (vício oculto), principalmente celulares.
E o comércio eletrônico, que tem crescido bastante, também tem gerado aumento de queixas?
Também vem num crescente. O consumidor pode desistir da compra até sete dias após receber o produto se tiver vício ou inconformidade. É preciso saber onde você está comprando na internet e fugir dos sites pouco confiáveis, apontados em diversas listas negras que circulam na rede.
A cidade passou por forte expansão imobiliária. Quais são os tipos de queixas mais comuns em relação ao setor?
Atraso de entrega e cobranças indevidas de condomínio antes da entrega das chaves, além do uso de materiais de péssima qualidade. Já tivemos caso de janela caindo. A campeã de problemas é a MRV. É difícil brigar com construtoras. Para elas pagar a multa é mais barato. Quando a gente consegue mais reclamações encaminhamos para o Ministério Público e para a Delegacia do Consumidor.
Quanto de multa foi aplicado em 2015, quanto foi arrecadado e em que foi usado?
Aplicamos mais de R$ 3 milhões. Não tenho o valor de quando arrecadou o Fundo de Defesa do Consumidor, porque quem foi multado recorre. Mas o que é arrecadado só pode ser usado pelo Procon. Compramos um carro (picape) com carroceria, cartilhas para distribuir nas escolas e à população em geral, além de cópias do Código de Defesa do Consumidor. O Fundo também pode ser usado para compra de cadeiras, uniforme para funcionários. Este ano vamos investir em 36 antenas de internet para o consumidor acessar gratuitamente a rede nos principais centros comerciais da cidade, direcionando para a página consumidor.gov, onde ele poderá fazer reclamações. Também poderá acessar outros sites e aplicativos.
Os problemas de armazenamento de alimentos em supermercados são notórios…
Já flagramos temperatura inadequada dos refrigeradores e carnes em contato direto com superfície metálica que podem conter resquícios de pesticidas. É risco de morte para o consumidor. Mas creio que nossas ações mudaram práticas que aconteciam na Serra.
Quais foram os estabelecimentos com mais problemas?
Já tínhamos muitos problemas com o EPA, mas o OK foi o que mais teve reclamações em 2015. Numa operação pegamos três toneladas de carne estragadas lá. É comum em alguns supermercados os freezers serem desligados à noite.
No início de janeiro, os postos de combustível em Jacaraípe fixaram preço da gasolina a R$ 3,99, valor acima do praticado no restante da cidade…
Recebemos essa denúncia no último dia 04 de janeiro. Os fiscais foram pra rua e autuaram postos ontem (07) e hoje (08). Esse trabalho vai continuar. Houve cartel entre os postos de gasolina em Jacaraípe.
Como faz para o consumidor conseguir atendimento?
O Procon funciona de 8h às 17h no Pró Cidadão em Portal de Jacaraípe. São 30 senhas para atendimento pela manhã e mais 30 à tarde. Temos os tels de denúncia, 3252 – 7243/7295 e o e-mail atendimento.procon@serra.es.gov.br