Não é de hoje que as cidades da Serra e de Vitória não conseguem criar uma conexão institucional capaz de solucionar problemas comuns. Na verdade, é exatamente o contrário; parte dos problemas decorre dessa falta de diálogo. Na história de formação administrativa de ambas, há múltiplos exemplos que representam o quão conflituosa é essa relação. Porém, a interiorização dos investimentos públicos e privados, aliada às mudanças que a reforma tributária pode inserir no orçamento, impõe a necessidade de superar essa dificuldade institucional secular.
Sem entrar em muitos detalhes, Serra e Vitória têm um histórico de conflitos territoriais muito antigos. A começar pelo fato de que a Serra era um distrito de Vitória (chamada na época de freguesia). Para ganhar independência, foi necessário um processo de emancipação administrativa, ocorrido em 1833, quando a Serra se tornou de fato uma cidade (chamada à época de vila), e reafirmada em 1875, a partir da Lei Estadual proposta pelo deputado serrano Major Pissarra, passando a ter a alcunha de ‘cidade’.
O atual distrito rural do Queimado (faixa oeste da Serra), centralizado no vilarejo de São José do Queimado próximo ao antigo porto de Una (onde estão as ruínas da igreja), esteve em diversos períodos em um cabo de guerra entre a capital e a Serra. As divisas mudavam constantemente e não havia uma delimitação conclusiva sobre o local exato onde acabava a Serra e começava Vitória. Assim também foi com o distrito de Carapina, que já pertenceu a Vitória e à Serra em diferentes momentos, até ser fatiado por uma linha imaginária nos anos 1960 e posteriormente georreferenciado em 2009.
Essa história não é apenas sobre divisas; os conflitos se estendem para diversas outras áreas, em especial a apropriação fiscal que a capital realizou por anos. Para se ter uma ideia, durante o processo de privatização da antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST – atual ArcelorMittal) durante o governo Collor, Vitória entrou na justiça reivindicando valores pagos à Serra. Assim também foi em outras situações, como quando Vitória entrou na justiça para que o IPTU pago pelo clube AERT fosse para seus cofres públicos, sendo que o local é reconhecidamente Serra.
Em geral, a Serra foi a válvula de escape para Vitória exportar seus problemas urbanos. No início do governo militar, por exemplo, havia a ordem de desmontar a luxuosa zona de meretrício instalada no centro de Vitória, como forma de ‘limpar’ a capital do que era indesejado pela mentalidade puritana que os militares queriam passar, mas, sobretudo, para desestimular áreas de boêmia e intelectualidade que poderiam fomentar ideias liberais/democráticas. O resultado dessa política de enclausuramento das áreas de prostituição fez da Serra a nova zona de meretrício para atender os homens da capital sem ofender publicamente a honra de suas esposas, criando assim o que ficou conhecido como Carapeba, mais tarde chamada de São Sebastião e depois Novo Horizonte.
Na prática, seria possível fazer um texto apenas dando exemplos sobre esses conflitos históricos entre a Serra e Vitória, mas esse não é o objetivo deste texto. Certo é que todo esse conflito, desde antes de 1833, criou uma espécie de muralha institucional entre as duas cidades vizinhas. Em algum momento, essa muralha precisa ser demolida e, pelo andar dos acontecimentos, isso deveria acontecer o quanto antes. Primeiramente, com o avanço do processo de dinamismo urbano das duas cidades, elas precisam integrar suas políticas públicas. Veja o caso do Cerco Inteligente, implantado isoladamente em Vitória anos atrás, que resultou em um maior número de crimes na Serra como subproduto da transferência da ação criminosa para locais não monitorados.
Outro exemplo é a Saúde. Vitória não avançou na mesma velocidade na estruturação do seu sistema de saúde municipal. Enquanto a Serra tem quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Vitória não tem nenhuma. O resultado disso é que, a cada mês, o contribuinte serrano paga para que mais moradores de Vitória sejam atendidos nas UPAs da Serra, serviço que vai desde o atendimento propriamente dito até a retirada de medicamentos pagos pelos cofres da Serra. Lógico que o SUS é universal, como o próprio nome sugere, porém os orçamentos públicos municipais não são, o que gera distorções orçamentárias causadas pela migração cada vez maior de moradores de Vitória vindo até a Serra atrás de serviços de saúde que não são oferecidos na mesma proporção e condição em sua cidade.
Mais recentemente, a Serra inaugurou o Binário da Norte-Sul, que deu fluidez a essa via que interliga as duas cidades. Por sua vez, o projeto do mergulhão entre a Norte-Sul e a Avenida Dante Michelini não avançou, o que invariavelmente tem causado maiores engarrafamentos no trecho da Norte-Sul em Vitória. São pequenos exemplos que mostram uma questão antiga: o planejamento e a execução de políticas públicas na Serra e em Vitória são feitos de forma isolada, sem levar em conta que as duas cidades funcionam como uma faixa metropolitana. Integrar o planejamento da capital com a Serra permitirá uma melhor identificação e soluções para problemas comuns, ou minimizará impactos na cidade vizinha de possíveis ações isoladas que naturalmente reverberam em uma região metropolitana com intensa troca urbana.
Em segundo lugar, o Espírito Santo está passando por uma intensa mudança na ‘geoeconomia’, digamos assim. É um processo de interiorização dos investimentos que criou fenômenos orçamentários desbalanceados no litoral sul, especialmente nas cidades de Presidente Kennedy, Itapemirim e Marataízes, impulsionados pela economia do petróleo, além da retomada da Samarco em Anchieta. Esse conjunto fez dessas pequenas cidades municípios proporcionalmente muito ricos. O orçamento per capita de Presidente Kennedy em 2023 foi de R$ 34 mil, enquanto o da Serra foi de R$ 4 mil. Evidente que isso vai impactar no rateio tributário. Basta ver o aumento vertiginoso da participação dessas três cidades petrolíferas na cota parte do ICMS, que é a principal fonte de arrecadação da Prefeitura da Serra. Esse recurso é a base do orçamento da Serra e é com ele que serviços públicos, como saúde, são financiados.
Se a economia do litoral sul avança sobre a Grande Vitória, pior ainda no norte, que vive um dos maiores fenômenos econômicos do Brasil atual, centralizado em Aracruz. Estaleiro Jurong, benefícios fiscais e financiamento da Sudene, Zona de Processamento de Exportação, Complexo Portuário do Imetame, Barra do Riacho, dinamização do Portocel e projetos futuros como a Variante da Serra do Tigre, que pode melhorar a conexão da malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) com a da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e (finalmente) consolidar o corredor Centro-Leste, são aspectos que inserem dúvidas quanto aos impactos e hipotéticas fugas de investimentos e empregos da Grande Vitória.
Por ora, a interiorização do desenvolvimento econômico pode não ser um assunto que assusta Vitória, já que a capital funciona como uma espécie de República Capixaba Independente, com um radiograma muito favorável, um perfil populacional muito menos dependente da oferta de serviços públicos, além de arrecadar mais proporcionalmente e em números totais, e possuir (bem) menos habitantes que a Serra. Mas é uma realidade que pode mudar a qualquer momento. Na verdade, já está em franca mudança, considerando que Vitória sequer é mais a maior economia do ES, um fato anormal nos demais estados brasileiros, onde, em geral, a capital é a maior economia estadual. Ao analisar a evolução na última década do PIB de Vitória, em comparação com o restante dos municípios do Espírito Santo, fica explícito que a capital vem perdendo protagonismo econômico.
E tudo isso ainda fica mais instável ao se observar que, na prática, ninguém sabe como serão os próximos anos em que as mudanças contidas na Reforma Tributária serão paulatinamente implementadas. Não é apenas unificação de impostos; são mudanças que irão causar resultados desconhecidos, ainda que o Governo Federal diga que não haverá perdas.
Essa muralha invisível que faz com que Serra e Vitória praticamente não dialoguem institucionalmente é uma das ameaças mais críveis para ambas as cidades. Os dois municípios ainda são as duas maiores economias capixabas e, se não trabalharem juntas para potencializar a vocação que uma tem em conjunto com a outra, a possibilidade de perder fatia de importância política e econômica é ainda maior. Na prática, a Serra deveria participar como convidada no Plano Pluri-Anual (PPA) de Vitória, e vice-versa; assim como na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na própria Lei Orçamentária.
Em especial nesse momento em que a Serra se prepara para a confecção de outro planejamento estratégico para os próximos 20 anos, a capital precisa ser ouvida e participar ativamente desse processo que vai dar rumo à Serra pelas duas décadas seguintes. Há também ferramentas mais cotidianas, como a instituição de um conselho mútuo com poder mínimo de deliberação para tratar de temas comuns, em que os próprios prefeitos podem presidir, sem necessariamente depender da articulação estadual através do Comdevit e instrumentos similares. Essa dificuldade secular de colocar os dois chefes dos poderes executivos e legislativos das respectivas cidades para dialogarem entre si, precisa ser superada e se trata de uma política de metrópole e não de partido A ou B.
Vitória está de costas para Vila Velha e Cariacica, dividida pela baía de Vitória e pelo estuário do rio Santa Maria, respectivamente. A menos que seja construída outra ponte, da qual não existe notícia, as trocas urbanas entre essas duas cidades e Vitória já atingiram seu máximo possível. Enquanto isso, a Serra é a única cidade interligada pelo continente com a capital, e é por onde pode continuar a expansão urbana e socioeconômica. A Serra tem um projeto de terceira estrada entre Serra e Vitória, por exemplo, e para executar esse macroprojeto, o município está buscando um empréstimo internacional. Não fica evidente que esse novo viário é também estratégico para a capital? Houve algum diálogo entre os dois municípios a esse respeito? Pois se esse projeto sair do papel, a malha urbana de Vitória vai conseguir absorver o maior dinamismo urbano entre as duas cidades? E se é bom para Vitória também, a capital não deveria co-financiar?
Diferente do que é afirmado há anos em uma demonstração de tremenda ignorância geográfica, Vitória não é e nunca foi uma ilha, embora conceitualmente, se comporte como uma. A República Independente Capixaba, vulgo Vitória, está presa nesse erro de achar que desempenha melhor de forma isolada, em um contexto de maior dinamismo urbano, mudanças no arranjo de investimentos públicos e privados e inseguranças da Reforma Tributária. Aliás, nem politicamente Vitória é mais tão independente assim, considerando que o atual prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, fez seu nome para ingressar na política atuando como delegado na Serra.
As duas cidades se unificam em diversos aspectos, assim como se impactam mutuamente. Articular políticas integradas, não necessariamente promovidas através do Governo do Estado, é dever de casa das duas maiores economias municipais capixabas. Nesse futuro, não há espaço para preconceitos, rixas e falta de diálogo e entendimento institucional entre vizinhos.
