A Prefeitura da Serra confirmou, na manhã desta terça-feira (16), que vai realizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Para isso, a Secretaria de Saúde realizou um levantamento do impacto financeiro da medida aos seus mais de 700 servidores da Saúde contemplados com o reajuste salarial.
Ao Jornal Tempo Novo, a Secretaria de Saúde informou que está aguardando a normatização da nova legislação para iniciar o devido pagamento a enfermeiros, técnicos e auxiliares da rede municipal.
Pela lei, o piso nacional de enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
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Na noite desta segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu o piso salarial da enfermagem, que ele havia suspendido em setembro do ano passado.
A decisão foi tomada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio do piso.
Em sua decisão, Barroso aponta que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
No caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro permitiu possibilidade de negociação coletiva.
Ainda não se sabe os valores que serão enviados pelo Governo Federal ao Espírito Santo e, posteriormente, liberado aos municípios.